Deixar o governo trabalhar

O partido social-democrata e o partido socialista deixaram de ter uma matriz ideológica.
O partido socialista, após chegado ao governo, foi forçado a colocar o socialismo na gaveta e a começar a pôr em prática aquelas a que, ardilosamente, os seus adversários chamam de políticas de direita e que não são mais do que as políticas possíveis e inevitáveis no actual contexto internacional.
Após ter a nossa economia rapidamente atingido o ground zero de todas as estatísticas possíveis e imaginárias, apontando para um crescimento tendencialmente regressivo, motivado pelas políticas sociais aplicadas sob a égide de uma filosofia de governação traduzida no Estado providencial, o governo chegou à conclusão que a economia começava a atingir o ponto da asfixia e que, com uma sobrecarga fiscal digna de um país do terceiro mundo, nomeadamente no que diz respeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado - em que no período de duas curtas legislaturas passou de 17 para 21 % - não seria possível recorrer a novas práticas de aumento dos impostos, perfeitamente incomportáveis do ponto de vista do contribuinte.
Houve que reduzir o défice público através da racionalização das despesas do Estado, sobretudo através da optimização do sistema de gestão dos sectores da saúde, da educação e da Segurança Social. Este governo socialista tem desenvolvido um trabalho louvável em várias frentes, passando por cima dos interesses dos poderes instalados, pequenos e grandes, que se tinham vindo a habituar a “dar as cartas”, através do tráfico de influência e/ou manipulação, exercidos sobre os governantes. Todos os dias somos confrontados sobre a veracidade destes factos, através dos meios de comunicação social que nos vão revelando os vícios que se instalaram junto de alguma classe política e instituições, no que diz respeito à utilização dos cargos públicos para proveito próprio, incluindo o dos próprios partidos.
O PSD passou do neo-liberalismo populista para uma social-democracia em que o Estado volta a assumir um papel intervencionista na economia, passando à já por nós bem conhecida programação pesada de um projecto político de governação alicerçado na contenção do investimento público – absolutamente necessário ao desenvolvimento futuro do país como ponto de partida para uma economia mais madura, menos dependente –, em nome de novos planos de ajuda aos designados "novos pobres", e consequentemente, na manutenção da sobrecarga fiscal que nos atrofia enquanto cidadãos livres, condicionando os nossos movimentos, a faculdade da nossa iniciativa privada, no que aos projectos empresariais diz respeito.
Com esta programação pesada objectivamente destinada a servir os pequenos, grandes interesses do poder corporativo no nosso país, a social-democracia de Ferreira Leite não passa de um "cavaquismo" reeditado, fora de moda ou de contexto, cheirando a naftalina, apesar do seu já elevado estado de deterioração motivado pela acção da traça.

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A curva ascendente da trajectória política de Passos Coelho

A intervenção de Passos Coelho no Congresso do PSD foi brilhante, porquanto clara, assertiva e desafiadora, levando a sua “adversária” política a revelar-nos um pouco mais daquilo que os cidadãos portugueses gostariam de saber sobre o seu projecto político para as próximas legislativas.

Tocou num ponto fulcral que define claramente a sua estratégia política em relação ao futuro do país e, consequentemente, dos portugueses, traduzida numa prática involutiva de desaceleração da economia através do reforço das políticas sociais, necessariamente pela via da incrementação da política da subsidiação por parte do Estado, necessariamente pela via do aumento da carga fiscal a ser suportado pelos contribuintes.
Passos Coelho falou à razão através do coração, de improviso, sem receio de se deixar “apanhar” na encruzilhada das entrelinhas deixadas em aberto pelas linhas que, de uma forma muito transparente, orientaram o seu discurso. Mostrou ser o único militante do PSD capaz de protagonizar a mudança, através de um projecto próprio, cujos fundamentos assentam numa linha programática renovada e renovadora , em consonância com as directivas comunitárias que se farão aplicar com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o qual encontrou tão veemente oposição por parte de alguns dos apoiantes da actual líder do PSD.
A trajectória política em curva ascendente de Passos Coelho foi hoje confirmada pelos delegados ao Congresso que não só confirmaram o resultado obtido nas eleições directas, como o beneficiaram, através da eleição de 16 representantes da sua lista para o Conselho Nacional do partido, contra os 20 membros eleitos pela lista de Ferreira Leite.

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A arte da guerra na versão social-democrata

“Não se deve esperar que as mulheres só pensem na política 24 horas por dia. São mais capazes de acumular tarefas e ocupações do que os homens”.
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Esta é uma frase de Manuela Ferreira Leite dita numa entrevista ao “Diário Económico” de hoje, e que ilustra bem a sua disponibilidade em relação ao partido e ao país. As actuais Ministras da Educação e da Saúde é que hão-de ficar estupefactas perante estas afirmações vindas de uma profissional da política que aspira a vir ocupar o cargo de Primeira-Ministra, dentro de muito pouco tempo. Ou não será assim?

No passado domingo, Marcelo Rebelo de Sousa, na sua habitual crónica semanal no canal público de televisão, ousou levantar o véu do mistério que envolveu a ausência de posição do maior partido da oposição perante os recentes incidentes que tanto afectaram o país sobretudo no sector da grande distribuição, provocados pelo pequeno patronato que, ao que consta, goza de um grande apoio lá para os lados da Rua de São Caetano à Lapa; os novos pobres oriundos da classe média. Alguma massa cinzenta haveria de estar por detrás da sublevação destes pequenos empresários em que o “toque de clarinete” era recebido através do recurso às novas tecnologias…
Marcelo Rebelo de Sousa revelou-nos a táctica social-democrata para os próximos tempos. Falar o menos possível sobre os assuntos que afectam a nação, "deixar o governo estender-se ao comprido" (surpreendente esta alusão feita em horário nobre de uma estação pública de televisão), sobretudo fechar a sete chaves as ideias brilhantes que o PSD tem já na forja para a próxima temporada governativa - pós-período eleitoral legislativo -, não revelando em caso algum, o seu projecto, sobretudo aos portugueses. É com base na credibilidade da pessoa política de Manuel Ferreira Leite que os eleitores vão ter que votar. Por outro lado, é também evidente que não interessa ao partido ganhar as próximas eleições.

Os militantes que tinham sido afastados por Luís Filipe Menezes, no anterior acto eleitoral interno, estão de novo a postos para ocupar os lugares de topo no partido. É preciso deixar que José Sócrates faça o "trabalho sujo", e em 2009, ele ainda não estará concluído, bastando, para tanto, retirar-lhe a maioria absoluta que corresponderá ao trabalho preparatório que abrirá caminho à entrada pujante das mentes brilhantes social-democratas em 2013.
Em resumo, é preciso deixar que José Sócrates coma livremente os ossos, para seguidamente se banquetearem com a carne; a carne que será deixada como resultado de uma gestão séria, cumpridora de objectivos, no contexto de um novo ciclo político internacional que se abrirá e que se prevê próspero e politicamente estável.

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Contendas partidárias

António Costa sai naturalmente reforçado deste desentendimento que envolveu a participação do executivo camarário do PSD, cifrada na fatia eleitoral da ordem dos quinze por cento, de acordo com as estatísticas oficiais das últimas eleições autárquicas.
Não fosse a Assembleia Municipal detida em maioria pelo PSD e nós não teríamos assistido a este triste episódio, em que este partido se preparava para chumbar a contratação de um empréstimo destinado ao pagamento de dívidas contraídas pela autarquia junto de pequenas e médias empresas que têm visto a sua gestão corrente abalada pelo incumprimento das suas obrigações.
Contudo, e como referiu Marcelo Rebelo de Sousa, esta proposta teria sido aprovada em Assembleia Municipal do mesmo modo e sem restrições, se António Costa tivesse mantido uma posição intransigente em relação ao montante inicial a contratar dos 500 milhões. Mas entendeu condescender, salvando, assim, a honra do convento que congrega a comunidade social-democrata.
Não cabe na cabeça de ninguém, ou só caberá na cabeça de quem não faz a menor ideia do que representa gerir uma entidade, neste caso um Município, em estado de falência técnica, em que a despesa corrente é muito superior à receita, em que para fazer a alienação de património imobiliário - sem que seja através do tipo de permutas alegadamente bastante questionáveis a que o anterior executivo social-democrata se habituou - é necessário que corram os trâmites normais que implicam a observância de legislação vária e demais procedimentos de nível administrativo, como sejam por exemplo os estudos de avaliação conjugados com os preços de mercado, em função de zonas, de estados de conservação etc. Tudo leva muito tempo, ou pelo menos deveria levar, que é o que acontece com os inúmeros processos para obtenção de licenças que chegam a estar pendentes anos até que seja encontrada uma resolução por parte de qualquer das direcções da Câmara por onde habitualmente circulam os referidos processos de licenciamento.
É inaceitável que a governance do Município continue a ser o gueto a que os munícipes lisboetas já se habituaram, apesar das sucessivas presidências que por lá têm passado e das suas promessas vãs, e de se ter constituído na primeira instituição pública que mais pessoas emprega para seguidamente ficarem confinadas ao quadro do subaproveitamento ou até mesmo do descartável.

A malícia no Conselho de Estado

A ser verdade que António Capucho sucede a Marques Mendes no Conselho de Estado, será a primeira vez, na história do PSD, que um presidente eleito por sufrágio directo, subscritor da lista ganhadora em congresso que nomeou os dirigentes da sua comissão política, não ocupa aquele lugar deixado livre pelo líder cessante.
Os conselhos de jurisdição dos partidos políticos, baseado nos seus estatutos, seguem normalmente a nomenclatura do preceituado legal que rege o nosso Estado de direito no que diz respeito às boas práticas internas a ter em atenção quando está em causa a lisura dos procedimentos a adoptar, sempre que surjam divergências no plano da ética e dos bons costumes.
Imagine-se agora o cenário de um qualquer acto eleitoral em que o nível de abstenção se resumisse unicamente à votação dos militantes dos partidos políticos ou movimentos de cidadania constituídos para o efeito, e em que os partidos de esquerda (PCP, BE e MC) obtivessem a maioria dos votos, entendessem coligar-se e formar governo. Em Portugal seria razão bastante para dar lugar a um golpe de Estado, a avaliar pelo comportamento deste "barão" do PSD, o primeiro maior partido da oposição.

Pois, é essa a leitura que eu faço da obstinação de António Capucho em seguir um caminho falacioso incentivador das más práticas, baseando-se numa lógica de polichinelo, por sua vez apoiado pelos notáveis do partido, ávidos em controlar os centros de decisão e de informação procedentes da mais alta hierarquia do Estado.