quinta-feira, julho 3

A ética republicana


Num destes últimas dias fui apelidada de imoral e de desconhecer o significado da expressão «ética republicana» numa Repartição de Finanças do 5º Bairro Fiscal de Lisboa, só porque não concordei que um “colarinho branco” passasse à minha frente na fila de atendimento do guichet da tesouraria, porque tinha perdido a sua vez, por estar ausente quando chegou o seu número de atendimento.
Presumo que tenha sido a mesma «ética republicana» que levou a magistratura portuguesa a condenar a sete anos de cadeia um adulto acusado de maus tratos a uma criança de dois anos de idade que, nas condições em que ficou – cega, surda e tetraplégica – irá permanecer para sempre indefesa, dependente da boa ou da má vontade da sociedade que a gerou, que a viu nascer, que a sentenciou a uma vida de infortúnio, sem que, para o efeito, tenha podido ser consultada. Não existem mecanismos na nossa sociedade que se destinem a minorar estragos de tamanha gravidade, e, ainda assim, a magistratura portuguesa que se pretende «eticamente responsável», leva em conta o arrependimento do réu – que ousou colocar a máscara que lhe garantirá uns bons anos de liberdade com a consciência tranquila, após ter praticado o mais hediondo dos crimes. A morte teria sido preferível…
Numa outra dimensão, juízes são agredidos fisicamente e recusam-se a prosseguir com as suas obrigações jurisdicionais, alegando falta de condições de trabalho, como se essa fosse a única saída para este tipo de incidentes…
A avaliar pelas decisões judiciais que determinam uma tipologia de sentença light, agora muito em moda, conforme mandam os bons preceitos da «ética república», é de esperar, com toda a legitimidade, o ressurgimento de novas sublevações do poder popular, se a lei continuar, alegadamente, a não ser aplicada de uma forma justa e equitativa.
A Vale e Azevedo esperam-lhe mais doze anos de cadeia, apesar de não ter deixado ninguém cego, surdo ou tetraplégico. Apesar de, provavelmente, possuir meios financeiros que lhe permitam ressarcir as vítimas no processo Dantas da Cunha; os restantes não passarão alegadamente de circos muito bem montados, alimentados pelo “amor à camisola”. Mas a magistratura de influência aqui fala mais alto, assim como fala mais alto para todos os "crimes de colarinho branco" que nunca vão a julgamento porque beneficiam de impunidade, figura jurídica que eles próprios ajudaram a construir.
E já agora, o que pensa o Sr. Procurador-Geral da República do caso que envolve a criança vítima de maus tratos?
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