O términus de uma presidência europeia de sucesso

Pontuou a inteligência da presidência portuguesa ao exigir um mandato claro aos estados que fazem parte da União Europeia, que lhe permitisse dar andamento à elaboração do documento que servirá de base ao novo Tratado de Lisboa. Ângela Merkel teve um excelente desempenho aos longo destes seis meses em que presidiu à EU, orientou o foco das atenções no sentido de tornar exequível a assinatura de um tratado, indispensável à prossecução de um projecto mantido em stand-by, pela obstinação francesa em bloquear as negociações a todo o custo, com a finalidade de não vir a ser lesada pelos benefícios concedidos no quadro da política agrícola interna.
Não faz sentido uma Europa a várias velocidades. A flexibilização laboral tem que ser aplicada à escala global europeia, assim como a reforma dos sistemas de ensino e os incentivos à formação profissional. A política tributária terá que ser idêntica em todos os estados, assim como é da maior importância a existência de uma política salarial comum em função do grau de qualificação de cada activo. Desburocratizar o funcionamento das instituições através da modernização dos seus métodos de trabalho e dotar os tribunais dos meios necessários, com vista a uma maior celeridade e eficácia processual, deverão vir, também, no meu entender, a fazer parte da agenda da EU, em matéria da regulamentação adequada e sua aplicação. Aos governos de cada estado-membro deverá caber a captação, o incentivo e o apoio ao investimento em função dos sectores da economia que pretendem ver desenvolvidos, de acordo com as potencialidades de cada país nos domínios geoestratégico e das valências humana e cultural.
É assim que eu concebo a União Europeia dos estados.

Tratado Constitucional Europeu

Tenho em mente as últimas eleições para o parlamento europeu. Recordo-me do lavar de roupa suja que rodeou a campanha dos candidatos cabeça-de-lista pelos partidos socialista e social-democrata. Do fatídico incidente que envolveu a morte de Sousa Franco, vitima de um verdadeiro arrastão entre facções político-partidárias, para o qual não estava física e emocionalmente preparado.
Foi uma campanha vergonhosa a toda a prova. Os debates que podiam ter sido realizados para esclarecer a opinião pública sobre a instituição união europeia e as implicações da integração do nosso país sob o domínio desse hemisfério político, à semelhança do que aconteceu com a nossa vizinha Espanha, em que os partidos se juntavam em tertúlia nos debates televisivos, o que se passou entre nós foi a disputa partidária, até à exaustão, pelos poucos lugares que nos estavam destinados. A consequência dessa menoridade política foi o elevado índice de abstenção com o qual os eleitores se dignaram brindar as nossas instituições politico-partidárias.
É neste clima de verdadeira inépcia política, em que a maior parte dos cidadãos, não está minimamente preparada, por falta de conhecimento da matéria, para poder opinar sobre o que quer que seja que envolva o nosso país num regime de observância de normas comunitariamente pré-estabelecidas, do plano jurídico, económico e social, que os nossos políticos, nomeadamente os da oposição, pretendem referendar aquele que irá ser o futuro Tratado (mini-Tratado ou Tratado simplificado) Constitucional Europeu.
A cimeira do G8 acabou por dar lugar a um entendimento particular entre os três principais actores da cena política europeia - Angela Merkel, Blair e Sarkosy – no sentido da ratificação de um tratado por via parlamentar como opção ao recurso ao referendo, destinado a potenciar a reforma das instituições da União Europeia no seguimento do seu rápido alargamento. No contexto europeu, veio a verificar-se eficaz a eleição de Sarkosy, agora com força acrescida pela vitória expressiva do seu partido nas eleições legislativas, como a chave para a resolução do impasse provocado pela França ao vetar o tratado em referendo.
Em Portugal, neste momento para a oposição, a realização do referendo transformou-se numa questão essencial, consagrando-se como questão acessória as necessárias e urgentes medidas a tomar com vista ao crescimento económico que se deseja rápido e substantivo, antes que todos nós pereçamos desta doença endémica que nos corrói as entranhas e nos atirará para o mais profundo dos fossos de que há memória na nossa história do passado recente.