quarta-feira, dezembro 5

Contendas partidárias


António Costa sai naturalmente reforçado deste desentendimento que envolveu a participação do executivo camarário do PSD, cifrada na fatia eleitoral da ordem dos quinze por cento, de acordo com as estatísticas oficiais das últimas eleições autárquicas.
Não fosse a Assembleia Municipal detida em maioria pelo PSD e nós não teríamos assistido a este triste episódio, em que este partido se preparava para chumbar a contratação de um empréstimo destinado ao pagamento de dívidas contraídas pela autarquia junto de pequenas e médias empresas que têm visto a sua gestão corrente abalada pelo incumprimento das suas obrigações.
Contudo, e como referiu Marcelo Rebelo de Sousa, esta proposta teria sido aprovada em Assembleia Municipal do mesmo modo e sem restrições, se António Costa tivesse mantido uma posição intransigente em relação ao montante inicial a contratar dos 500 milhões. Mas entendeu condescender, salvando, assim, a honra do convento que congrega a comunidade social-democrata.
Não cabe na cabeça de ninguém, ou só caberá na cabeça de quem não faz a menor ideia do que representa gerir uma entidade, neste caso um Município, em estado de falência técnica, em que a despesa corrente é muito superior à receita, em que para fazer a alienação de património imobiliário - sem que seja através do tipo de permutas alegadamente bastante questionáveis a que o anterior executivo social-democrata se habituou - é necessário que corram os trâmites normais que implicam a observância de legislação vária e demais procedimentos de nível administrativo, como sejam por exemplo os estudos de avaliação conjugados com os preços de mercado, em função de zonas, de estados de conservação etc. Tudo leva muito tempo, ou pelo menos deveria levar, que é o que acontece com os inúmeros processos para obtenção de licenças que chegam a estar pendentes anos até que seja encontrada uma resolução por parte de qualquer das direcções da Câmara por onde habitualmente circulam os referidos processos de licenciamento.
É inaceitável que a governance do Município continue a ser o gueto a que os munícipes lisboetas já se habituaram, apesar das sucessivas presidências que por lá têm passado e das suas promessas vãs, e de se ter constituído na primeira instituição pública que mais pessoas emprega para seguidamente ficarem confinadas ao quadro do subaproveitamento ou até mesmo do descartável.

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