sexta-feira, janeiro 4

Ingerência do governo ou talvez não


Por um lado, o sistema capitalista português assenta num modelo de sociedade em que o capital está concentrado num número muito restrito de empresários, ligados aos diferentes sectores da economia, dos quais o Estado depende para assegurar a sua sobrevivência. Por outro lado, e como nunca existiu uma consciência cívica da necessidade do cumprimento das obrigações fiscais por parte do restante tecido empresarial produtivo ligado às pequenas e médias empresas e às profissões liberais, a prática recorrente da fuga aos impostos generalizou-se, tendo assumido carácter de preceito doutrinário.
Numa situação periclitante como esta, acrescida de uma nova funcionalidade nas suas competências que tem a ver com a defesa do modelo social como filosofia de governance adoptada, ao Estado e às entidades reguladoras que administra só lhes cabe “fechar os olhos” às más práticas adoptadas pela gestão dos domínios privados dos grandes grupos económicos. Mas mesmo para o Estado, em relação ao poder das clientelas, existem limites intransponíveis, sobretudo quando o problema assume proporções que ultrapassam o nosso espaço geográfico, entram na esfera jurisdicional, e ameaçam sob a forma de efeito colateral o bom funcionamento da economia de mercado, pondo em causa a credibilidade do próprio sistema financeiro português.
E aqui, a eventual sugestão, por parte do governo, de um alto ex-funcionário público que detinha um cargo de confiança política junto de uma instituição pública, para presidir ao maior banco privado português, não foi mais do que a aplicação de uma medida cirúrgica, tomada em tempo útil pelo poder político (que tem toda a legitimidade em actuar sempre que esteja em causa o bom nome de instituições, sectores-chave da economia), como resposta aos ilícitos praticados tornados públicos por uma entidade financeira que se tinha por idónea e impoluta aos olhos da opinião pública e dos restantes agentes económicos.
No entanto, e para deixarmos de parecer sérios ao invés de o sermos, a demissão do senhor governador do Banco de Portugal seria a medida mais acertada a tomar no quadro de uma maior moralização no que diz respeito às regras que gerem o nosso sistema institucional.


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