quinta-feira, janeiro 10

Tratado de Lisboa


Foi uma decisão sensata do governo a de proceder à ratificação do Tratado de Lisboa através da via parlamentar, pelas razões já sobejamente conhecidas.
Por outro lado, penso que o povo português teria o direito de se pronunciar através do Referendo; mas um povo português esclarecido, responsável e que soubesse separar as águas, que o referido “pedido de pronunciamento” não servisse para punir o governo com o respectivo cartão vermelho. A bem da verdade, o governo correria esse risco.
A união europeia dos Estados é hoje uma inevitabilidade, um dado adquirido, a solução possível para a nossa sobrevivência a curto, a médio e a longo prazo.
Acontece porém, e coincidentemente, que a viabilidade da ratificação do Tratado no Parlamento só se torna possível porque o Partido Socialista dispõe de uma maioria de deputados na Assembleia, salvo erro a terceira desde o período pós-revolução. E é sobre esta questão que nos deveríamos todos debruçar, sobretudo quando se observa que está em causa o próprio regime democrático, quando é vetado o direito aos cidadãos de estes se manifestarem.
A bem da verdade, foi o povo que escolheu, nas últimas eleições legislativas, os parlamentares que irão agora ratificar o referido Tratado. Mas fê-lo recorrendo ao voto útil, de uma forma esforçada, motivado por um conjunto de circunstâncias que o levou a dar a maioria absoluta ao Partido Socialista.
As maiorias absolutas não são nem nunca foram saudáveis à democracia, assim como os sistemas políticos bipolares. Um sistema de bipolarização partidária como existe no nosso país e na maior parte dos países da União Europeia, só revela imaturidade política por parte dos eleitores; no nosso caso, denuncia a falta de preparação e a fragilidade ou ausência de convicções políticas da maioria dos políticos que integram os pequenos partidos, não inspirando, por isso, confiança aos cidadãos que entregam livremente e de “mão beijada” os seus destinos nas hostes partidárias de um sistema de alternância bipolarizado, que propicia o cultivo da corrupção e do compadrio político, ao mesmo tempo, favorecendo o proteccionismo e o nepotismo.
Infelizmente o povo português, a sociedade civil, mergulhou num estado de indiferença em relação à sua quota-parte de responsabilidade na construção de um Portugal mais moderno e melhor, não passando a contestação pontual de ruído de circunstância, produzido nos raros momentos de lucidez em que este acorda para a realidade.
Que estes acontecimentos tenham, pelo menos, a grande virtude de se poder exigir ao nosso sistema politico-partidário novos padrões de qualidade no que diz respeito à selecção dos deputados que no Parlamento estão destinados a nos representar.

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