Desinteligências ao mais alto nível

A concentração de poderes no Estado expressa através da maioria absoluta das intenções de voto num único partido, pode ser benéfica sempre que se pretendem impor medidas ou levar à prática reformas estruturantes que de outra forma não seria possível, por falta de consensos de entre as restantes forças politico-partidárias.

Mas, a concentração de poderes também tem o seu lado negativo, que é precisamente a tentação de extrapolar esses mesmos poderes para além da esfera de competências do órgão do Estado que representa o Poder Executivo.

Por um lado, pretende o actual governo a “funcionalização” do poder judicial ao tentar integrar os juízes e os magistrados do Ministério Público no regime geral de progressão de carreiras da função pública, sob tutela do poder político, o que, até ao momento, era da competência do Conselho Superior da Magistratura, órgão independente do poder político. Encontramo-nos, pois, na iminência de poder haver lugar a uma sublevação por parte da magistratura do Ministério Público e por acréscimo da própria magistratura judicial, uma vez que este diploma aprovado em Assembleia (unicamente com os votos favoráveis da maioria socialista), mas ainda não promulgado, põe em causa a independência dos juízes face ao poder político.
A configuração de um cenário desta natureza poderia legitimar uma tomada de posição por parte do Presidente da República, no sentido da dissolução do presente executivo, ou, eventualmente, forçar a demissão do actual Primeiro-Ministro, exigindo-se a sua substituição.

Por outro lado, começa a ser bastante criticável e eticamente passível de contestação que um ex-candidato à presidência da República se tenha arrogado poderes de alto comissário para a política externa nacional, colocando-se a ele próprio e à sua Fundação ao serviço da representação do Estado português, no que se refere ao dossier das negociações levadas a cabo em três vertentes distintas: entre o presidente da Venezuela e a Galp Energia, entre o presidente da Venezuela e a comunidade luso-venezuelana e entre o presidente da Venezuela e o rei de Espanha mais o clube dos empresários de Madrid. O referido dossier negocial teve a chancela da intermediação do Dr. Mário Soares que Portugal agradece. Mas os cidadãos portugueses agradecem igualmente ao Dr. Mário Soares que dê por terminados os seus serviços de “consultadoria diplomática”, uma vez que é ao tecnocrata, Prof. Cavaco Silva, eleito democraticamente o mais alto magistrado da nação, que compete representar o país, interna e externamente, de acordo com os poderes que lhe foram conferidos por sufrágio universal.

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