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sexta-feira, agosto 3

Da nomenclatura do voto


Foi uma decisão inteligente a de António Costa, o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em ter firmado um pacto de entendimento com o candidato eleito do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes. De igual modo, aquele que eu entendo como um golpe de maestria que veio jogar a seu favor, foi a recusa de um entendimento político por parte de Helena Roseta, o que já era expectável e, na minha opinião, até desejável.
Francisco Louçã tem mostrado estar à altura das responsabilidades enquanto estratega e impulsionador de um projecto político que constitui a matriz de um espaço ideológico ocupado pelo Bloco de Esquerda.
De uma forma discreta, quase sem se fazer notar, vai tentanto reprimir, o mais possível, a sua impetuosidade, ao abandonar de uma forma lenta, mas progressiva, o discurso demagógico em tom sobranceiro, que tão bem tem caracterizado as suas intervenções públicas. Ele sabe que a franja da esquerda do eleitorado socialista poderá vir a ser-lhe favorável num futuro próximo, prometendo esta massa eleitoral vir a potenciar o crescimento do seu partido, dependendo do rumo que a respectiva linha programática vier a adoptar.
Make Love, Not War, é o fio condutor que vai ligar Helena Roseta ao futuro executivo camarário. Estão lançadas as bases para aquela que é a visão de uma gestão utópica por parte desta candidata eleita, que deitou por terra a oportunidade de vir a integrar aquela equipa de trabalho, com a atribuição de pelouros que lhe permitiriam participar activa e seriamente no processo de mudança que, estou certa, António Costa irá colocar em marcha. Velhas idiossincrasias que se sobrepõem ao aspecto prático da questão.
A Câmara Municipal de Lisboa precisa de uma gestão firme e determinada, sem atropelos e sem ter por base meros processos de intenção, para combater o paraíso fiscal da corrupção em que se transformou. O aparelho de gestão camarário não será nunca funcional com o corpo de funcionários de que dispõe, a dar sinais de incompetência, indolência e negligência, e que ainda representa grande parte do pessoal activo da Câmara, conforme facilmente se deduz pelos votos obtidos pelo candidato Carmona Rodrigues.

segunda-feira, julho 16

Balanço da noite eleitoral


O resultado da passada noite eleitoral não nos trouxe nenhum facto relevante, para além do que já se previa que fossem os resultados da votação dos vários candidatos e as costumeiras reacções dos líderes partidários, ao respectivo escrutínio.
O índice da abstenção é bastante preocupante, ou, pelo menos, deveria ser, sobretudo para os chamados agentes da política, que já se preparam para contornar essa questão, através da criação de um sistema eleitoral alternativo, baseado na reformulação dos critérios da representação parlamentar. Enfim, o recurso a uma engenharia do voto, facilmente manipulável ao nível da “secretaria”.
Os cidadãos informados que se habituaram a exercer o seu direito de voto em cada eleição, chegaram à conclusão que já nada têm a ver com os actuais políticos, com a política por eles praticada, com as estruturas partidárias que eles representam. A falta de renovação dos partidos, a ausência do debate de ideias entre as várias correntes ideológicas, as fórmulas adoptadas pelas direcções partidárias para fazer oposição, privilegiando o ataque pessoal, o assédio à vida privada de quem se pretende “abater”, a defesa de causas avulsas destinadas a dispersar atenções, levam os cidadãos a afastarem-se progressivamente da política activa.
Contrariamente ao que foi afirmado na noite eleitoral para o município lisboeta, não foi o actual elenco de actores residentes do Palácio de S. Bento que seguiu penalizado pela falta de participação dos cidadãos. A esses, só lhes foi dado um aviso; perderam a maioria, mas ainda permanece o estado de graça. Os partidos visados foram o PSD e o CDS que, como as avestruzes, continuam obsecados em manter a cabeça na areia.

sexta-feira, julho 13

Exercer a advocacia pro bono


Penso que face aos últimos acontecimentos que têm vindo a lume sobre os interesses pessoais que se escondem por detrás dos apoios presenciais de alguns dos mandatários de candidaturas, José Miguel Júdice (JMJ) é a última pessoa com legitimidade para poder tecer quaisquer críticas a Paulo Portas, sobre lisura de procedimentos.
A ideia que paira à volta do grau da influência que pode ser exercida pelos chamados opinion makers, junto de determinadas faixas do eleitorado, sempre que há eleições ou que vem à baila escrutinar alguém ou alguma instituição que ousa desafiar o laisser faire, laisser passer das boas práticas portuguesas, começa a não passar de um flop, em que os que assim pensam teimam em não querer acreditar que os tempos mudaram e que a cotação desse metal precioso tem vindo a depreciar a par da evolução da sociedade.
A candidatura de António Costa demonstrou desde o início um grande empenho em sair vitoriosa das próximas eleições autárquicas para o Município de Lisboa. Desde a escolha do candidato ao convite de figuras mediáticas oriundas de um leque das mais variadas sensibilidades políticas, incluindo o pré-lançamento de um ideário definido que promete colocar a cidade a funcionar, a candidatura afecta ao governo é uma candidatura determinada a seguir em frente com a realização de um projecto viável, porquanto dinamizador e, ao mesmo tempo, apostado no saneamento de um défice acumulado, gerado pelas anteriores má gestões.
No entanto, os cidadãos que têm vindo a eleger os nossos políticos, têm vindo igualmente a adquirir uma maturidade política direccionada num sentido de voto baseado em seriedade, transparência e firme propósito quanto à exigência no cumprimento dos programas apresentados.
José Miguel Júdice que, como se sabe, é um dos mandatários da candidatura de António Costa, é também um empresário, sócio de uma sociedade de advogados, à semelhança de outros causídicos igualmente ilustres da nossa praça, que decidiram relegar o exercício do Direito puro para a alçada dos advogados estagiários - autênticos moços de recados dos seus patronos -, passando a dedicar-se à intermediação de negócios de âmbito internacional ou nacional que impliquem avultadas somas de capital. Actualmente, e, sendo o Estado português um cliente disputadíssimo pela sua ligação às instituições internacionais e aos centros de decisão da União Europeia, estes referidos causídicos permanecem estacionados em redor do espaço onde se encontra o centro nevrálgico associado ao poder e à circulação dos capitais.
Não esqueçamos que JMJ foi alvo de um processo disciplinar, inédito na história da Ordem dos Advogados, arriscando a sua expulsão, por ter proferido declarações numa entrevista dada ao Jornal de Negócios, em que apontava para um estatuto de privilégio em relação a três sociedades de advogados, a dele incluída, em que, segundo ele, “O Estado devia ter de consultar sempre as três maiores firmas”. Portanto, alguém que assim pensa, dificilmente manifestará uma atitude altruística de desprendimento em relação a interesses materiais que possa vir a deter, ao preferir enveredar pelo exercício de uma advocacia pro bono.


terça-feira, julho 10

Uma óptima jogada de antecipação

Ou eu muito me engano, ou são os apoiantes da Dra. Maria José Nogueira Pinto (MJNP) que vão assegurar a maioria absoluta a António Costa, nas próximas eleições autárquicas de Domingo.
O projecto de Revitalização da Baixa-Chiado sob “tutela” de MJNP surge aquando da negociação do acordo de coligação do seu partido de então com o PSD. No entanto, e, ao que consta, as divergências que posteriormente passaram a subsistir entre ela e a presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz, eram muitas, tendo mesmo ultrapassado o âmbito dos Paços do Concelho para se evidenciar na esfera do espaço público. No entanto, e apesar do clima de divergências internas adstritas aos dois partidos, o que precipitou a ruptura da coligação foi a escolha do gestor para a Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa-Chiado que acabou por não ser consensual entre as duas partes. A partir daí, e com a maioria do executivo camarário “desactivada”, assistiu-se a um sucedâneo de episódios insólitos que acabaram por culminar com a queda do referido executivo.
MJNP é uma profissional muito competente, com provas dadas por todos os sítios por onde tem passado, desde a Maternidade Alfredo da Costa à Santa Casa da Misericórdia, e não admira, por isso, que tenha sido convidada por António Costa, num eventual cenário de vitória nas eleições, a prosseguir com a dinamização do projecto que envolve a reconstrução do centro histórico da cidade de Lisboa.
Naquela que poderia vir a ser uma óptima jogada de antecipação por parte de Paulo Portas, sob pena deste ter que passar pela situação incómoda de não ver eleito o seu candidato, seria de toda a conveniência unir esforços com o candidato socialista, no sentido de ainda poderem viabilizar uma coligação entre estas duas forças partidárias, o que resultaria benéfico para ambos os partidos, sobretudo para António Costa que veria concretizado na prática o seu desejo de vir a trabalhar sob os auspícios de uma confortável maioria.

segunda-feira, julho 9

Sete candidatos a um osso


A candidata à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, com aquele ar de candura que lhe é conhecido, prepara-se para passar uma valente rasteira ao candidato socialista, até aqui à frente nas sondagens, indo aliar-se ao PSD e ao candidato independente Carmona Rodrigues, de acordo com as informações que nos acabam de chegar ao conhecimento, através da imprensa.
Já há algum tempo que a Sra. Arquitecta tem vindo a manifestar publicamente o seu descontentamento em relação à linha programática da actual direcção do PS, e tudo tem feito para chamar a atenção da opinião pública, no sentido de esta se virar a favor de uma corrente de pensamento que tem vindo a dar corpo a movimentos independentes (?) de cidadania e clubes de reflexão cujo único objectivo é a contestação e a oposição ao governo, embora palavras como “reinventar a democracia”, “activismo cívico” e “democracia representativa” façam parte do seu vocabulário.
É fácil, a partir das conhecidas fragilidades dos cidadãos, reconstruir uma imagem em que lhes é dada a solução para todos os seus problemas, por via da erudição reflexiva e eloquência dos doutos pensadores que integram aqueles ditos movimentos de cidadania. Difícil é, fazer com que na prática essas reflexões dêem frutos, e assinem um compromisso de honra com os cidadãos, que lhes garanta a satisfação das suas necessidades básicas, de modo a poderem viver com dignidade: o pleno emprego, a auto-estima e a devolução do seu estatuto de cidadão livre perante o Estado e a sociedade, membro de uma classe social diferenciada, sujeito não só de direitos e deveres, mas também sujeito criador desses mesmos direitos.
Helena Roseta ao ser levada por um impulso de vingança pessoal, não só estará a obstruir a aplicação de um bom programa de saneamento e gestão numa das câmaras mais importantes do nosso país, como estará a deixar cair por terra todos os seus princípios libertários de cidadã independente de quaisquer organizações politico-partidárias.