sexta-feira, julho 13

Exercer a advocacia pro bono


Penso que face aos últimos acontecimentos que têm vindo a lume sobre os interesses pessoais que se escondem por detrás dos apoios presenciais de alguns dos mandatários de candidaturas, José Miguel Júdice (JMJ) é a última pessoa com legitimidade para poder tecer quaisquer críticas a Paulo Portas, sobre lisura de procedimentos.
A ideia que paira à volta do grau da influência que pode ser exercida pelos chamados opinion makers, junto de determinadas faixas do eleitorado, sempre que há eleições ou que vem à baila escrutinar alguém ou alguma instituição que ousa desafiar o laisser faire, laisser passer das boas práticas portuguesas, começa a não passar de um flop, em que os que assim pensam teimam em não querer acreditar que os tempos mudaram e que a cotação desse metal precioso tem vindo a depreciar a par da evolução da sociedade.
A candidatura de António Costa demonstrou desde o início um grande empenho em sair vitoriosa das próximas eleições autárquicas para o Município de Lisboa. Desde a escolha do candidato ao convite de figuras mediáticas oriundas de um leque das mais variadas sensibilidades políticas, incluindo o pré-lançamento de um ideário definido que promete colocar a cidade a funcionar, a candidatura afecta ao governo é uma candidatura determinada a seguir em frente com a realização de um projecto viável, porquanto dinamizador e, ao mesmo tempo, apostado no saneamento de um défice acumulado, gerado pelas anteriores má gestões.
No entanto, os cidadãos que têm vindo a eleger os nossos políticos, têm vindo igualmente a adquirir uma maturidade política direccionada num sentido de voto baseado em seriedade, transparência e firme propósito quanto à exigência no cumprimento dos programas apresentados.
José Miguel Júdice que, como se sabe, é um dos mandatários da candidatura de António Costa, é também um empresário, sócio de uma sociedade de advogados, à semelhança de outros causídicos igualmente ilustres da nossa praça, que decidiram relegar o exercício do Direito puro para a alçada dos advogados estagiários - autênticos moços de recados dos seus patronos -, passando a dedicar-se à intermediação de negócios de âmbito internacional ou nacional que impliquem avultadas somas de capital. Actualmente, e, sendo o Estado português um cliente disputadíssimo pela sua ligação às instituições internacionais e aos centros de decisão da União Europeia, estes referidos causídicos permanecem estacionados em redor do espaço onde se encontra o centro nevrálgico associado ao poder e à circulação dos capitais.
Não esqueçamos que JMJ foi alvo de um processo disciplinar, inédito na história da Ordem dos Advogados, arriscando a sua expulsão, por ter proferido declarações numa entrevista dada ao Jornal de Negócios, em que apontava para um estatuto de privilégio em relação a três sociedades de advogados, a dele incluída, em que, segundo ele, “O Estado devia ter de consultar sempre as três maiores firmas”. Portanto, alguém que assim pensa, dificilmente manifestará uma atitude altruística de desprendimento em relação a interesses materiais que possa vir a deter, ao preferir enveredar pelo exercício de uma advocacia pro bono.


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