Um precedente perigoso

A festa do Chão da Lagoa na nossa muito estimada Ilha da Madeira, foi, desta vez, abrilhantada pela presença do secretário-geral do piessdê e animada pelo principal leitmotiv dos últimos tempos do maior partido da oposição, a liberdade de expressão, personificada pelo caso Charrua.

O Engº Sócrates não precisará de lições de governabilidade, mas, na minha opinião, abriu um precedente perigoso quando, indirectamente, terá aquiescido a que se procedesse ao arquivamento do referido processo. Esta decisão tomada pela Sra. Ministra da Educação, configurou um sinal de fraqueza por parte do governo, imediatamente aproveitado pelo PSD, que logo exigiu a demissão da Directora Regional e a recondução no cargo do Sr. Charrua.

Ipsis verbis, e num cenário em que, sempre que se confirmar, existirem atitudes injuriosas por parte de funcionários públicos, no exercício das suas funções, em relação a altos cargos do poder institucional, na opinião do PSD, deverão ser essas mesmas atitudes despenalizadas, e desobrigadas de qualquer sancionamento de ordem disciplinar.

Esta posição assumida por um partido político que joga no team da alternância do poder, servirá sobretudo a causa política, mas colocará sob suspeita a defesa dos valores de idoneidade, responsabilidade e coerência que deverão nortear os princípios fundamentais de qualquer partido que prossiga na senda do poder.

Em política, não deveria valer tudo, e o presente executivo que muito bem iniciou uma campanha de moralização, destinada à Região Autónoma da Madeira, supostamente orientada para a imperiosidade do cumprimento de uma gestão criteriosa, de aplicação cirúrgica, dos dinheiros públicos, não deveria sequer estar preocupado com a observância da lei da IVG naquele território autónomo, partilhando eu da opinião do Sr. Presidente da República, em que caberá aos madeirenses, que habitualmente elegem o seu presidente e respectivo governo, reclamar junto das instâncias judiciais competentes, a aplicação da referida Lei, se assim o entenderem.