BOM NATAL E FELIZ ANO NOVO

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UNICEF Fotos do Ano de 2007

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Bom Natal e Feliz Ano Novo
Merry Christmas and Happy New Year
Joyeux Noël et Bonne Année
Frohe Weihnachten und glückliches neues Jahr
Feliz navidad y feliz año nuevo
Zorionak eta Urte Berri On
Bon Nadal i un Bon any nou
Felices Pasquas Y Felices Ano Nuevo
Buon Natale e Felice Anno Nuovo
Wesołych Świąt Szczęśliwego Nowego Roku
С Рождеством Христовым С Новым годом
幸せなホリデーシーズン
節日快樂
Noeliniz Ve Yeni Yiliniz Kutlu Olsun
سعيدة في موسم الأعياد

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Requiem da «portucalidade»

Na passada semana, no jornal das nove da Sic Notícias, o Dr. Alfredo Barroso, um dos habituais comentadores daquele bloco noticioso, ao ver-se confrontado com a opinião bastante elogiosa de Narana Coissoró sobre a presidência portuguesa da União Europeia, referiu, antes de "se ver forçado" a seguir a mesma linha de raciocínio, o facto de ser «politicamente correcto» dizer-se bem do exercício desta presidência.

Já anteriormente, aquando da polémica que se instalou relativamente à aquisição por parte do governo das obras que compõem o acervo do Museu Berardo, este comentador foi altamente crítico quanto a este acordo, tendo afirmado que as obras expostas no Centro de Arte Moderna e Contemporânea, no Município de Oeiras, que alberga a colecção de Manuel de Brito, referente à arte portuguesa do século XX, seriam em tudo superiores às da colecção Berardo: como se pudessem existir parâmetros de comparação entre estes dois conceitos de criatividade ao nível da expressão artística!
Este é um exemplo entre muitos outros de que existe uma massa crítica social e política para a qual a terra lhe começa a faltar debaixo dos pés. A pouco e pouco esse corpo identitário vai perdendo privilégios, poder de influência que detinha sobre as instituições públicas, a sua imagem de cidadãos impolutos, acima de qualquer suspeita, assume proporções de choque em cadeia quando nos apercebemos que, afinal, virtuosismo e profissão de fé não caminham de mãos dadas.
É notório que está em curso um processo de mudança de mentalidades no nosso país, a ter lugar em várias frentes, e é a essa mudança que se deve a nova atitude dos portugueses perante as grandes questões nacionais; é a essa mudança que se deve a popularidade do actual governo e do seu primeiro-ministro.
Não há dúvida de que a presidência portuguesa da União Europeia foi um sucesso; Portugal esteve à altura do acontecimento. No entanto, algo me diz que todo o patriotismo que nela foi evocado poderá vir a traduzir-se numa espécie de requiem da nossa «portucalidade», como hoje a conhecemos. Existem sinais preocupantes que nos são dados todos os dias por via das nobres intenções dos nossos parlamentares, monitorizados pelas "mentes brilhantes" dos estrategas da política, de que o cerco começa a apertar-se, de que os cidadãos comuns começam a ser personae non gratae para a maior parte dos políticos, de que a nossa livre expressão, cada vez é menos livre e mais condicionada, de que existem road maps ideológicos, os quais nos é devido observar rigorosamente.
No 25 de Abril pudemos contar com os nossos militares que, entretanto, deixaram de poder oferecer resistência. Na perspectiva de um novo e hostil virar de página, estou certa de que contaremos com a nossa magistratura judicial que não se tem deixado instrumentalizar pelo poder político, apesar de todas as tentativas deste, nesse sentido.

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Um novo conceito de arquitectura em Nova Iorque

A «Blue Residential Tower» no Lower East Side de Manhattan, é o segundo empreendimento construído em Nova Iorque, sob a chancela do arquitecto suíço Bernard Tschumi, autor do projecto inovador que inicia um novo ciclo, em termos das linhas arquitectónicas, nesta grande cidade dos Estados-Unidos.
Anteriormente ao 11 de Setembro, e durante largos anos, a construção foi ditada pelos interesses económicos dos promotores e das grandes famílias de Nova Iorque, aliados às restrições impostas pelos sindicatos afectos ao sector da construção civil, ou pelos interesses financeiros das entidades empreendedoras. Foi o conceito do «wedding cake», "bolo de casamento", que durante muito tempo alimentou uma visão conservadora da arquitectura, correspondendo à exigência da existência de muita luz sobretudo nos andares inferiores e nas ruas, e em que os andares superiores construídos sob a forma de escada vão perdendo amplitude à medida da sua exposição em altura.
Foi, portanto, após a tragédia do 11 de Setembro que arquitectos internacionais de renome começaram a emitir ideias, em termos da nova perspectiva arquitectónica, prometendo revolucionar o código urbanístico até aqui vigente na cidade de Nova Iorque. Grandes nomes de arquitectos como Norman Foster, Jean Nouvel, Herzog & de Meuron e o próprio Bernard Tschumi tomaram o lugar do norte-americano Renzo Piano, um dos grandes autores dos projectos da maior parte dos edifícios desta grande cidade.
No entanto, e apesar da mudança de atitude, ainda continuam a subsistir as imposições que estão ligadas à implementação dos edifícios, tornando-se necessário rentabilizar as obras, ao mesmo tempo que se torna necessário observar as ditas restrições.
No caso da «Blue Residential Tower» foi possível aliar estas duas vertentes, atendendo a que o projecto era bastante inovador no seu conjunto, apresentando uma nova geometria, oferecendo uma maior amplitude do espaço em altura, ao contrário do que vinha sendo habitual.

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Fonte: Le Temps CH

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Artigo na Design magazine

Cimeira Europa - África

Já diz o provérbio popular brasileiro que, «quem nasceu para lagartixa, nunca chega a jacaré».

E é bem verdade, quando comparamos o actual primeiro-ministro britânico, um digníssimo membro do partido trabalhista, com o anterior, Tony Blair, um homem de Estado e um verdadeiro gentleman que, apesar de ainda não tendo dado por finalizada a sua participação na política, irá, com toda a certeza, "ficar para a história", assim como Bill Clinton, o presidente da ala democrata dos Estados-Unidos que tudo tentou para pacificar os ânimos, no sentido de se chegar a um entendimento no conflito israelo-palestiniano.

Tony Blair teria estado presente na cimeira Europa – África, neste momento, a decorrer em Lisboa, porque basicamente a animosidade dos ingleses não se prende com as políticas dos Estados africanos que ferem de morte os pressupostos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas sim com os agricultores (fazendeiros) ingleses no Zimbabwe, que foram expropriados dos domínios que exploravam com o beneplácito do governo de Robert Mugabe.

Tony Blair teria encontrado uma justificação plausível aos olhos dos ingleses para legitimar a sua presença na cimeira.

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Mas a cimeira realizou-se e está a ser um sucesso, na medida em que estão presentes os chefes de Estado dos países mais influentes do continente africano, o que já por si significa que eles estarão abertos a transigir nas suas políticas autoritárias ou despóticas. Caberá, portanto, à Europa unida, promover a criação de uma plataforma de entreajuda que vise, não só minorar as condições sub-humanas em que vivem os seus povos, através de planos de investimento adequados ao desenvolvimento das suas economias, mas também sensibilizar os seus respectivos líderes a transverter as políticas sociais e humanas dos seus países, isto, independentemente, de a Europa vir daí a tirar os seus benefícios, como fará todo o sentido.

Portugal é o grande anfitrião, representado por José Sócrates e apoiado por Angela Merkel (presidência tripartida) que, ao contrário de Luís Amado, já provou que domina as regras fundamentais que «escrevem» a realpolitik, primeiro passo a dar para o ponto de partida diplomático que é necessário estabelecer com os líderes dos Estados africanos, no sentido de lhes mostrar o caminho para a criação de sociedades mais pacificadas, menos beligerantes, mais equitativas, menos desiguais.

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Quanto à imprensa internacional, na sua grande generalidade, mais uma vez, ao invés de informar com isenção e sentido de responsabilidade, reservando o diferendo Brown – Mugabe para o plano do acessório (os meios de comunicação estão hoje mais do que nunca eivados da panóplia dos interesses que os amarram aos grilhões dos vários contrapoderes), seguiu as motivações da imprensa britânica traduzidas num «ne pas être à l’aise» de um primeiro-ministro que mostrou não conviver bem com a agenda internacional desta presidência Europeia.

Contendas partidárias

António Costa sai naturalmente reforçado deste desentendimento que envolveu a participação do executivo camarário do PSD, cifrada na fatia eleitoral da ordem dos quinze por cento, de acordo com as estatísticas oficiais das últimas eleições autárquicas.
Não fosse a Assembleia Municipal detida em maioria pelo PSD e nós não teríamos assistido a este triste episódio, em que este partido se preparava para chumbar a contratação de um empréstimo destinado ao pagamento de dívidas contraídas pela autarquia junto de pequenas e médias empresas que têm visto a sua gestão corrente abalada pelo incumprimento das suas obrigações.
Contudo, e como referiu Marcelo Rebelo de Sousa, esta proposta teria sido aprovada em Assembleia Municipal do mesmo modo e sem restrições, se António Costa tivesse mantido uma posição intransigente em relação ao montante inicial a contratar dos 500 milhões. Mas entendeu condescender, salvando, assim, a honra do convento que congrega a comunidade social-democrata.
Não cabe na cabeça de ninguém, ou só caberá na cabeça de quem não faz a menor ideia do que representa gerir uma entidade, neste caso um Município, em estado de falência técnica, em que a despesa corrente é muito superior à receita, em que para fazer a alienação de património imobiliário - sem que seja através do tipo de permutas alegadamente bastante questionáveis a que o anterior executivo social-democrata se habituou - é necessário que corram os trâmites normais que implicam a observância de legislação vária e demais procedimentos de nível administrativo, como sejam por exemplo os estudos de avaliação conjugados com os preços de mercado, em função de zonas, de estados de conservação etc. Tudo leva muito tempo, ou pelo menos deveria levar, que é o que acontece com os inúmeros processos para obtenção de licenças que chegam a estar pendentes anos até que seja encontrada uma resolução por parte de qualquer das direcções da Câmara por onde habitualmente circulam os referidos processos de licenciamento.
É inaceitável que a governance do Município continue a ser o gueto a que os munícipes lisboetas já se habituaram, apesar das sucessivas presidências que por lá têm passado e das suas promessas vãs, e de se ter constituído na primeira instituição pública que mais pessoas emprega para seguidamente ficarem confinadas ao quadro do subaproveitamento ou até mesmo do descartável.

Venezuela: O movimento estudantil anti-Chávez

A Venezuela vai hoje a votos para se pronunciar sobre as mudanças constitucionais propostas pelo actual presidente, Hugo Chávez. Não sem antes ter assistido a uma das maiores manifestações dos últimos tempos naquele país, contra as suas intenções despóticas em instaurar um regime ditatorial de esquerda, por ele baptizado de “socialista”.
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Com os partidos da oposição em farrapos e os seus líderes enfraquecidos pelas sucessivas vitórias de Chávez, são presentemente os estudantes que emergem como a consciência de um país em que muitos dos actuais opositores se tinham resignado, até há bem pouco tempo, à sua crescente influência.
Essa massa crítica jovem, a quem Hugo Chávez chama de “fascistas” e “meninos mimados”, apelidando os seus líderes de “terroristas”, faz parte de um grupo ecléctico de estudantes universitários, alguns provenientes de indiscriminados campus públicos e outros das escolas privadas da elite.
Por outro lado, também é certo de que existe um movimento estudantil pró-Chávez cujo número, segundo o presidente, supera o movimento oposicionista que Chávez desacredita, acusando-o de ter ligações com os oligarcas que pretendem governar a Venezuela.
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Os líderes do movimento estudantil da oposição, provêm de universidades da elite, como a Andres Bello, a proeminente universidade católica de Caracas, constando também, através de dados disponibilizados pelo departamento do National Security Archive da Universidade George Washinghton, de que foram atribuídos fundos a estudantes no valor de $ 216,000, a partir do ano de 2003 até à data, ao abrigo de programas denominados: “resolução de conflitos”, “promoção da democracia”, etc.
O autor da pesquisa, Jeremy Bigwood, teve acesso a outros documentos que comprovam a ajuda dos Estados-Unidos aos grupos estudantis anti-Chávez, reveladores da intenção da Administração Bush em medir o pulso a este movimento, apesar da porta-voz da embaixada norte-americana em Caracas negar o apoio dos Estados-Unidos aos partidos políticos da oposição, salientando ser este unicamente extensivo à “actividade não-partidária da sociedade civil”.
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Não obstante, e segundo a opinião deste pesquisador, o apoio dado pelos Estados-Unidos ao movimento estudantil anti-Chávez não influi significativamente nas motivações que opõem este movimento às mudanças políticas do actual presidente venezuelano.
Muitos dos estudantes que compõem esse movimento são oriundos da maior universidade pública do país, a Universidad Central de Venezuela, que tem cerca de 40.000 estudantes. Aqui os estudantes são decididamente de esquerda, em princípio opositores da Administração Bush, mas alinhando por uma esquerda moderada que tem alimentado, do ponto de vista ideológico, as diferentes eleições de governantes na América do Sul.
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Stalin Gonzalez, um estudante de direito de 26 anos, é um dos líderes. O seu pai, um antigo membro do “Movimento Bandeira Vermelha” tinha tanta afinidade com a esquerda política que nomeou os seus três filhos de Stalin, Lenin e Engels Gonzalez.
Este jovem considera, no entanto, que Chávez não é um politico de esquerda, mas um autocrata cuja administração pretende tão somente acumular poder. Stalin Gonzalez mostra-se particularmente preocupado quanto às alterações à Constituição que permitirão ao presidente manter-se no poder indefinidamente.
Contudo, o propósito deste movimento estudantil, onde se incluem igualmente outros estabelecimentos de ensino superior, como a Yon Goicoechea e a Freddy Guevara, ambos pertencentes à universidade católica Andres Bello, não é destronar Chávez, mas combater o Referendo e, no próximo ano, promover uma reconciliação nacional com vista a um país mais polarizado do ponto de vista político.
“Isto não é uma guerra entre esquerda e direita. Acreditamos que a Venezuela tem que ter democracia. Democracia significa respeito. Democracia significa expressão livre. Democracia significa poder dizer-se o que se quer sem se ser reprimido”, diz Stalin Gonzalez.
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Bernardo Alvarez, o embaixador da Venezuela em Washington tenta desvalorizar a importância do movimento estudantil, ao colocar questões que o implicariam com a classe política tradicional. Mas as manifestações estudantis têm estado presentes em todos os momentos-chave de protesto contra as decisões autocráticas de Chávez, como no caso do encerramento da estação de televisão privada Rádio Caracas Television e agora contra a campanha governamental pró-Referendo. Os estudantes são unânimes em afirmar que o seu movimento não pode ser sustido; eles são o futuro do país.

Fonte: The Washington Post

O fracasso da fusão «amigável»

Houve bom senso no círculo de accionistas de referência do grupo financeiro Millennium BCP.
Uma fusão «amigável» entre o BCP e o BPI, envolvendo uma mera operação de troca de acções só poderia beneficiar este último grupo que, de outra forma, estaria a dar um passo maior que a perna, se, eventualmente, pensasse em lançar uma OPA hostil sobre o BCP, atendendo à sua dimensão e ao esforço financeiro que seria necessário fazer por parte dos seus accionistas.
Do lado do BCP, a cada dia Jardim Gonçalves perde terreno, a sua influência sobre a massa accionista perde poder e o melhor seria mesmo resignar ao cargo que ocupa, a bem da instituição, a bem dos accionistas, mas, sobretudo, a bem do mercado financeiro português.
A intenção do BPI era ficar numa posição de liderança no mercado interno, permitindo-lhe o crescimento e a consolidação da sua posição na economia emergente de Angola, ao mesmo tempo abrindo as portas à alta finança espanhola, como tem acontecido até aqui em praticamente todos os negócios de vulto que Portugal se propõe empreender além fronteiras. O nosso capital de influência no continente africano sempre foi e continua a ser grande, e nós só não tiramos mais proveito desse facto, porque não sabemos e temos medo de arriscar, precisando sempre de recorrer à figura tutelar do pai.
Desta vez, as altas instâncias financeiras angolanas que gozam da protecção do poder central, deram uma lição aos nossos financeiros, ao exigir parcerias e condições mais competitivas na concessão dos créditos às empresas, tendo mesmo chegado a vias de facto, através da retirada de capitais do BPI, por parte dos maiores grupos empresariais, de entre eles a petrolífera Sonangol.
Assim, e como um dos objectivos traçados para aquele que viria a designar-se de «Millennium BPI», com vista à sua afirmação nas praças financeiras europeias, passaria pela via expansionista, especificamente no mercado angolano, o acordo não podia senão resultar em malogro.
Angola fechou a porta ao BPI, mas abriu uma janela ao BCP, nos parâmetros da estratégia de alargamento então delineada por PauloTeixeira Pinto.

O futuro do crescimento do sector financeiro já não poderá contar com os mercados americanos ou europeus que deixaram de ser atractivos, dada a profusão de entidades bancárias numa economia cujos índices de crescimento têm sido pouco significativos, em parte motivados pelas políticas económicas com forte componente social. O futuro deste sector assenta, portanto, na confiança que se depositar nas economias emergentes da China, da Rússia e de Angola, ao serem estabelecidas parcerias financeiras que, por sua vez, irão potenciar as políticas de investimento necessárias ao crescimento económico.

Espanha, Espanha, Espanha!

Tem sido recorrente a opinião dos comentadores mais acreditados do nosso meio jornalístico de que, ao invés da opinião prevalecente, são os espanhóis que não estão interessados na formação de um estado ibérico, porque, pura e simplesmente, Portugal não lhes interessa. Os referidos comentadores que emitem estas opiniões, não as emitem inocentemente; eles seriam os primeiros a beneficiar desta situação, pelo seu estatuto de entidades públicas, opinion makers, cuja funcionalidade se convencionou ser da maior importância no nosso tecido social.
Os espanhóis estão e sempre estiveram interessados em domimar o nosso espaço territorial, e têm vindo a fazê-lo de uma forma velada, no plano económico, debaixo da aquiescência dos nossos políticos que nada têm feito para colocar um travão a esta invasão tentacular silenciosa, a que todos os dias assistimos.
Hoje, estou convencida de que existem entendimentos firmados oficiosamente ao mais alto nível, no plano comunitário europeu, para que essa integração se venha a tornar efectiva, o que na prática se está a verificar. Os espanhóis acabam por estar sempre envolvidos nos negócios que Portugal mantem com o exterior, e são um verdadeiro entrave à entrada do capital estrangeiro no nosso país.
A forma como procederam ao aumento da sua posição accionista na Brisa, através da compra directa da posição de um pequeno accionista, Capital Group Companies - provavelmente uma qualquer entidade representativa de um qualquer fundo de investimento que “andará mal das pernas” em consequência da crise nos mercados financeiros americanos -, à revelia do maior accionista que poderia estar eventualmente interessado em exercer o seu direito de preferência, é sintomático do perfil investidor que caracteriza os empresários espanhóis em relação ao nosso país, que nunca tendo contribuído para a criação de riqueza, muito pelo contrário, tudo têm feito para que as poucas empresas estrangeiras que aqui permaneciam fossem deslocalizadas para Espanha; poderiam, com efeito, ser dados múltiplos exemplos.
Estou, portanto, solidária com o grupo José de Mello, o maior accionista da Brisa, em afastar o único representante espanhol na administração da empresa, assim como denunciar o acordo de parceria estratégica que a Brisa mantinha com a Abertis desde 2002.
Estes dois grupos económicos vão concorrer à construção do novo aeroporto internacional em consórcios separados. Só espero é que o governo, na apreciação das propostas, venha a utilizar o mesmo conceito de critérios que farão prevalecer a construção deste equipamento na Ota por oposição a Alcochete, ao fazer pesar na decisão da adjudicação a componente capital nacional.

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Desinteligências ao mais alto nível

A concentração de poderes no Estado expressa através da maioria absoluta das intenções de voto num único partido, pode ser benéfica sempre que se pretendem impor medidas ou levar à prática reformas estruturantes que de outra forma não seria possível, por falta de consensos de entre as restantes forças politico-partidárias.

Mas, a concentração de poderes também tem o seu lado negativo, que é precisamente a tentação de extrapolar esses mesmos poderes para além da esfera de competências do órgão do Estado que representa o Poder Executivo.

Por um lado, pretende o actual governo a “funcionalização” do poder judicial ao tentar integrar os juízes e os magistrados do Ministério Público no regime geral de progressão de carreiras da função pública, sob tutela do poder político, o que, até ao momento, era da competência do Conselho Superior da Magistratura, órgão independente do poder político. Encontramo-nos, pois, na iminência de poder haver lugar a uma sublevação por parte da magistratura do Ministério Público e por acréscimo da própria magistratura judicial, uma vez que este diploma aprovado em Assembleia (unicamente com os votos favoráveis da maioria socialista), mas ainda não promulgado, põe em causa a independência dos juízes face ao poder político.
A configuração de um cenário desta natureza poderia legitimar uma tomada de posição por parte do Presidente da República, no sentido da dissolução do presente executivo, ou, eventualmente, forçar a demissão do actual Primeiro-Ministro, exigindo-se a sua substituição.

Por outro lado, começa a ser bastante criticável e eticamente passível de contestação que um ex-candidato à presidência da República se tenha arrogado poderes de alto comissário para a política externa nacional, colocando-se a ele próprio e à sua Fundação ao serviço da representação do Estado português, no que se refere ao dossier das negociações levadas a cabo em três vertentes distintas: entre o presidente da Venezuela e a Galp Energia, entre o presidente da Venezuela e a comunidade luso-venezuelana e entre o presidente da Venezuela e o rei de Espanha mais o clube dos empresários de Madrid. O referido dossier negocial teve a chancela da intermediação do Dr. Mário Soares que Portugal agradece. Mas os cidadãos portugueses agradecem igualmente ao Dr. Mário Soares que dê por terminados os seus serviços de “consultadoria diplomática”, uma vez que é ao tecnocrata, Prof. Cavaco Silva, eleito democraticamente o mais alto magistrado da nação, que compete representar o país, interna e externamente, de acordo com os poderes que lhe foram conferidos por sufrágio universal.

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Cooperações estratégicas bilaterais

Os nossos meios de comunicação social gostam muito de sangue. Durante o dia de ontem assistimos a especulações mediáticas q.b., dando-se lugar a práticas de conspiração dignas dos grandes clássicos policiais, e isto tudo por causa da visita-relâmpago do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a Portugal.
A inveja é um sentimento bastante negativo que habitualmente costumamos relacionar com o comportamento da pessoa humana. Mas não só. Ele pode também ser extensivo aos próprios Estados soberanos, representados pelos seus governantes, uns mais escrupulosos do que os outros, uns de uma forma mais velada, outros a céu aberto.

O recente acordo firmado entre a Galp e a Petróleos da Venezuela assegurando à petrolífera novas fontes de abastecimento de petróleo e gás natural, e as negociações com vista à entrada no capital da Galp Energia da empresa de gás russa Gazprom, através da participação accionista detida por Américo Amorim, pretendendo assim agilizar eventuais entendimentos para o futuro fornecimento de gás natural ao nosso país, foram classificadas pela embaixador dos Estados-Unidos em Portugal, de “relações perigosas” entre Portugal e a Venezuela e entre Portugal e a Rússia.
No que diz respeito ao sentimento espanhol perante o bom relacionamento entre José Sócrates e Hugo Chávez, a imprensa diária da especialidade que, reconhecidamente, vela pelos interesses espanhóis em Portugal, não tece criticas directas a este bom entendimento, mas está atenta, sobretudo depois da Espanha ter caído nas más graças do presidente Chávez, a partir do incidente ocasionado por um monarca que um dia decidiu descer do seu pedestal de mera figura decorativa para, com umas breves palavras proferidas, colocar o seu país inteiro em ebulição, abalando o seu consistente tecido económico e sendo, por último, obrigado a sofrer a maior das humilhações: pedir publicamente desculpas a Hugo Chávez.
Quanto aos Estados-Unidos, a reprovação do bom relacionamento entre Portugal e a Venezuela e entre Portugal e a Rússia, tem a ver com um sentimento de grande apreensão perante a proximidade, cada vez mais efectiva, da Rússia à Europa. É que mais cedo ou mais tarde, a Europa vai ter que optar entre a Rússia e os Estados-Unidos para seu parceiro estratégico. Com o crescimento das economias dos países emergentes a par das sucessivas défaites que têm sido apanágio da sua política externa, a América tenderá a deixar de ser a maior potência mundial a nível económico, político e militar, mais cedo do que se possa imaginar.

Perspectivas social-democratas sobre o parque museológico nacional

Não estou disposta a partilhar com uma ex-militante do partido comunista, horizontes culturais circunscritos ao espólio patrimonial do Museu de Arte Antiga português.
Num artigo publicado hoje no Público, Zita Seabra diz que é preciso inverter a política seguida e as prioridades estabelecidas para a Cultura, tecendo críticas cerradas à exposição recentemente inaugurada no Palácio da Ajuda, contendo algumas peças da colecção de “Pedro «o Grande» a Nicolau II, vindas expressamente do Museu Hermitage de São Petersburgo, na Rússia.
Aproveitando o ensejo, critica igualmente, se bem que, de uma forma velada, a instalação da colecção Berardo no Centro Cultural de Belém pelo “acordo de custo inexplicável para o Estado”.
No primeiro caso, trata-se de uma primeira fase de um processo cujo objectivo final é instalar em Portugal um pólo do Museu Hermitage, aquele que virá a ser o terceiro em toda a Europa, depois de Londres e Amsterdão.
No segundo caso, e se tivermos em conta o grau de relevância reservado pelos anteriores governos à temática da cultura em Portugal, no sentido da divulgação da arte pós primeira e segunda grandes guerras mundiais e das novas tendências artísticas, no âmbito das artes plásticas do virar do século, ao invés de se criticar a política cultural do Ministério da Cultura, esta deveria tão somente ser merecedora de um vivo aplauso, pela coragem que acompanha a tentativa de aproximar o nosso país dos centros turísticos culturais europeus de primeira linha. É disso prova o elevado número de visitantes, nacionais e estrangeiros, que diariamente assomam a estes dois grandes espaços culturais.
Por outro lado, não é de todo incompatível a manutenção destas duas relevantes exposições com a reforma e revitalização do parque museológico nacional, que está previsto levar a cabo e que todos os dias suscita altas polémicas.

A revitalização desse espaço terá, porventura, muito menos a ver com as verbas orçamentais disponibilizadas, e muito mais com um projecto de reforma profunda que passe pelo encerramento de Museus e Casas Museu espalhados ao longo do país, cuja existência, para além de gerar despesa sem contrapartida, só fará sentido, a meu ver, desde que reunido o respectivo espólio em duas ou três unidades culturais, a serem localizadas em zonas de maior fluxo turístico, pois, como afirma, e bem, a deputada social-democrata, “o turismo cultural é hoje uma receita importantíssima em qualquer país que se preze”, desde que se atente aos critérios de selecção a presidir no sentido da captação do tal turismo cultural, e também, partindo do princípio de que ambas as opiniões, a minha e a da senhora deputada, partem de um mesmo conceito. Porque se esse turismo cultural de que fala Zita Seabra, não tiver uma relação de causa e efeito no que diz respeito ao aumento das receitas geradas pela indústria hoteleira, ficando-se unicamente pelo adensar da população campista itinerante, então poderá não valer pena; posto que esse é o tipo de turismo que suja mais do que consome.

Solidariedade jornalística

A imprensa em bloco solidarizou-se com José Rodrigues dos Santos, naquela que é, a meu ver, uma operação de instrumentalização da opinião pública; o aproveitamento de um tempo político favorável às críticas ao governo e à tão necessária política de reformas que este tem vindo a empreender.
Para mim, é da maior clarividência que José Rodrigues dos Santos, actualmente acumulando com o cargo que exerce na RTP, a actividade de escritor, tenha pensado em abandonar a sua carreira profissional para se dedicar inteiramente à escrita, ou, em alternativa, esteja o seu know-how no campo dos media a ser “cobiçado” por alguma outra entidade do universo da comunicação social.
Convenhamos, que uma estação de televisão pública paga com o dinheiro dos contribuintes, a pesar directamente no orçamento geral do Estado, não tenha que ser sujeita a um alinhamento dos seus conteúdos editoriais numa tentativa de amortecer os efeitos práticos das políticas governamentais mais impopulares, é, no mínimo, pura ingenuidade. Qualquer governo, nascido do espectro politico-partidário existente em Portugal, utilizar-se-ia dessa prerrogativa. Por outro lado, ninguém é obrigado a assistir a um canal televisivo “formatado”, só a ele assitindo quem quer.
Conforme existem trabalhadores abusados pelas respectivas entidades patronais nos seus mais legítimos direitos, o inverso também se aplica, que é o que está a fazer José Rodrigues dos Santos, em relação à administração da RTP. Para além do principesco salário que aufere acrescido de um conjunto de regalias, hoje já em desuso no panorama da contratação laboral, pretende que seja a sua entidade patronal a dispensá-lo “com justa causa”, para que o processo transite de imediato para a área da consultoria jurídica, o campo fértil onde são cultivados os direitos às chorudas indemnizações, só permitidas pelas entrelinhas da nossa jurisprudência, mas que a maior parte dos nossos ilustres causídicos conhece de fio a pavio.

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Portugal dos pequeninos

O último programa da Quadratura do Circulo, foi dos melhores programas de debate de ideias a que eu já assisti naquele espaço, nos últimos tempos.
Tenho criticado nos meus posts, de uma forma independente e descomprometida, algumas das posições de cada um dos intervenientes, tendo sido a minha última crítica dirigida ao Dr. Jorge Coelho, pela posição que defendeu em relação à polémica das escutas telefónicas. Mais tarde veio a verificar-se que a minha “tese” não era de todo destituída de sentido, posto que o mesmo tema acabou por ser abordado e discutido na Comissão Parlamentar, Direitos, Liberdades e Garantias na presença do PGR e, posteriormente, veiculado pelos próprios órgãos de comunicação social.
Mas voltando ao teor do programa a que me refiro acima, o tema central foi indiscutivelmente a linha programática que o novo presidente do partido social democrata tem vindo a defender, e que corta de uma forma radical com todas as anteriores posições políticas defendidas por Marques Mendes, e que serviram de base à praxis política conduzida pela sua oposição ao governo.
O Dr. Pacheco Pereira é nitidamente contra um regime parlamentar que tenha assento num bloco central alargado entre os dois maiores partidos do espectro politico-partidário, o PS e o PSD. Receia, portanto, que uma convergência concertada de linhas programáticas estimule o efeito “corrupção” no Estado de direito, nomeadamente quando envolvido o sector da construção civil, tradicionalmente e alegadamente o sector financiador dos partidos políticos. Escusado será dizer que a mesma opinião tem o Dr. Lobo Xavier, por tal sinal até bastante compreensível, na medida em que sem a alavanca do PSD, o seu partido nunca mais fará parte de qualquer governo.
O Dr. Pacheco Pereira, na qualidade de legítimo representante de uma elite partidária ainda com pretensões políticas dentro do PSD, está apostado em desmoralizar o actual presidente do seu partido, começando por criticar a “colagem” que este pretende fazer das directivas governamentais a adoptar no plano da política de investimento e da gestão dos fundos comunitários. Finalmente, a partir deste raciocínio pode-se facilmente concluir que é através da rotação de cadeiras, ou seja da alternância no poder dos dois principais partidos políticos, que funciona a esfera de influência exercida pelo sistema partidário hoje existente, a que permite aos militantes prosperar por conta do erário público e a que permite gerir os grupos de influência que irão mais tarde alimentar o poder corporativo.

Bem vistas as coisas, é esse o poder que nos governa, o qual já dispõe de lugar cativo nesta espécie de democracia que nos habita, e que se tem vindo a perpetuar ad eternum, não passando o chefe do executivo de uma espécie de “folha de rosto” de um caderno em cujas páginas se inscreve a metodologia obscurantista e diletante associada ao invólucro de uma prática governativa itinerante, propiciada pelo sistema democrático que vigora.
O Dr. Jorge Coelho deu como exemplo de prosperidade, Espanha, um pais que cresceu na base de um entendimento político para as grandes linhas de orientação estratégica. Enquanto continuarmos a "assobiar para o alto", culpabilizando os governos pelo baixo índice do crescimento económico, sem mudar as regras do jogo, não passaremos do pequeno país periférico que na realidade somos, aos olhos da comunidade internacional.

Debate minimalista

Desta vez, José Sócrates mudou de táctica, entrou a atacar e conseguiu desmoralizar o adversário, no primeiro dia de debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado para 2008.

No segundo dia do debate na generalidade, Santana Lopes, já recomposto, e depois de lhe ter sido administrada uma boa dose de auto-estima traduzida na injecção de uma quantidade substancial de fervor militante, por parte dos seus fiéis seguidores, deu início ao segundo acto que acabou por não ficar muito atrás do primeiro, no que diz respeito ao êxito que pretendia alcançar com a discussão dos temas que privilegiou na sua oratória.
De uma maneira geral as intervenções dos restantes grupos parlamentares pautaram pela inteligência, sageza e sentido de oportunidade ao submeter um discurso alternativo, cirúrgico, merecendo, com toda a justiça, nota positiva. Discursos que apresentam propostas sensatas e levantam questões nem sempre compreendidas ou levadas a sério pelos membros do governo que lá vão suportando pacientemente e “alegremente”, mas com muita sobranceria, os dislates de uma oposição que, ou não tem credibilidade, ou acabou de sair do armário, ou cuja vida útil já se encontra na fase terminal da sobrevivência.
Quanto a Luís Filipe Menezes que acabou de delegar poderes de representação no grupo parlamentar, ibidem para o Conselho de Estado, pode, a partir de agora, começar a dedicar-se à realpolitik, o que já fez, com a apresentação de um conjunto de medidas bastante auspiciosas, de diversas fórmulas que pressupõem o entendimento com a política central do governo e que este só não aproveitará se não tiver disposto a partilhar algumas áreas de influência com o partido social-democrata, numa óptica de acordos bipartidos para as grandes decisões estratégicas, concepção de governance igualmente partilhada pelo Prof. Cavaco Silva, e vulgarmente designada por “pacto de regime”.

A perda de privilégios da direita ortodoxa

Numa das suas habituais crónicas que escreve para o Público, Vasco Pulido Valente refere uma sondagem “que revela que 58,9 por cento dos portugueses não conhecem o Orçamento do Estado para 2008, porque não o tentaram perceber ou porque pura e simplesmente o ignoraram”. Penso que essa fatia dos inquiridos deverá corresponder grosso modo aos cidadãos portugueses que têm vindo a contribuir para o elevado índice da abstenção nos actos eleitorais, não sendo, portanto, de admirar a conclusão a que chegou esta sondagem.
Muito para além do governo, são os partidos políticos em geral, e os opinion makers em particular, dos quais VPL é um exemplo vivo, os responsáveis directos pelo estado de letargia política a que chegou a maior parte dos nossos concidadãos, uma vez que nada fizeram ou têm vindo a fazer para alterar o estado anímico em que se encontra a nossa sociedade, refugiando-se nas suas “tamanquinhas” de áureos intelectuais a quem são reconhecidos todos os direitos, nomeadamente o de criticar impunemente e sem base de sustentação, o que de positivo se tem vindo a fazer em quase todas as áreas da sociedade, independentemente do contributo nulo que é dado por quem entende não querer ser parte activa em todo este processo de mudança.
Os mesmos que clamam pela reforma da administração pública, no sentido da redução da despesa corrente primária, optando pela via da crítica desfocada e “xenófoba” sempre que o tema é a atribuição das famigeradas prestações sociais (o tão discutível Estado Providência) "sem utilidade ou justificação", como afirma VPV, são os mesmos que estariam dispostos a serrar fileiras contra um Estado que decidisse diminuir o seu peso na economia, através da privatização de sectores como por exemplo o do ensino, e os mesmos que têm contribuído para o protelamento da concretização dos investimentos na área das grandes obras de infra-estruturas, com as suas vãs e inconsistentes polémicas, unicamente destinadas a servir interesses políticos.

O crescimento da nossa economia passa sobretudo pela realização daqueles projectos, a par da modernização do aparelho administrativo do Estado. Depois, virá seguramente a redução de impostos e começarão a dar frutos as démarches que têm vindo a ser efectuadas no âmbito da revitalização do tecido económico. É que não é ao Estado que compete assegurar directamente o crescimento da economia, mas sim criar as condições para que esse crescimento venha a ter lugar, incutindo a necessária confiança aos respectivos agentes económicos.
Como diria o Dr. Miguel Beleza, que conhecimentos é que o Dr. Vasco Pulido Valente tem da área económica para vir para a imprensa debitar alarvidades, digo eu, ao avançar com a frente espanhola para a resolução dos nossos problemas? Como é sabido, neste momento os espanhóis já controlam grande parte do nosso sector económico. Nem por isso criaram riqueza nacional. Para os espanhóis, Portugal é uma extensão de mercado; o seu único objectivo é o facturamento e a transferência dos fundos para o seu país. O que há para lhes dar ainda mais? Colocá-los no Parlamento? A ideia não será má nem inédita. O processo já foi iniciado pela via dos clubes de futebol…

A malícia no Conselho de Estado

A ser verdade que António Capucho sucede a Marques Mendes no Conselho de Estado, será a primeira vez, na história do PSD, que um presidente eleito por sufrágio directo, subscritor da lista ganhadora em congresso que nomeou os dirigentes da sua comissão política, não ocupa aquele lugar deixado livre pelo líder cessante.
Os conselhos de jurisdição dos partidos políticos, baseado nos seus estatutos, seguem normalmente a nomenclatura do preceituado legal que rege o nosso Estado de direito no que diz respeito às boas práticas internas a ter em atenção quando está em causa a lisura dos procedimentos a adoptar, sempre que surjam divergências no plano da ética e dos bons costumes.
Imagine-se agora o cenário de um qualquer acto eleitoral em que o nível de abstenção se resumisse unicamente à votação dos militantes dos partidos políticos ou movimentos de cidadania constituídos para o efeito, e em que os partidos de esquerda (PCP, BE e MC) obtivessem a maioria dos votos, entendessem coligar-se e formar governo. Em Portugal seria razão bastante para dar lugar a um golpe de Estado, a avaliar pelo comportamento deste "barão" do PSD, o primeiro maior partido da oposição.

Pois, é essa a leitura que eu faço da obstinação de António Capucho em seguir um caminho falacioso incentivador das más práticas, baseando-se numa lógica de polichinelo, por sua vez apoiado pelos notáveis do partido, ávidos em controlar os centros de decisão e de informação procedentes da mais alta hierarquia do Estado.

Sobre referendar a inevitabilidade

(...) A reivindicação do referendo é a única maneira de pegar nas poucas pontas de fio que sobram para um debate sobre a Europa, pobre, inquinado, desigual, ambíguo que seja, mas mesmo assim o único possível. O referendo dá um empowerment às pessoas comuns que nada mais dará, e esse "poder" é o único que as pode interessar pelas questões europeias, que as pode levar a prestar-lhes alguma atenção. Pedem-lhe o voto no meio da indiferença geral, mas mesmo assim são interpeladas. Muitos não farão nada, continuarão indiferentes, outros farão. Haverá mil razões impuras para o fazer, até porque o referendo está por excelência cheio de razões impuras, mas será que essas razões não têm a ver com a Europa? O argumento dos que dizem que os referendos europeus tendem a concentrar razões de insatisfação contra os governos que não têm nada a ver com a Europa, para mim não colhe. Os 200.000 manifestantes levados pela CGTP e pelo PCP estão a pronunciar-se sobre a Europa à sua maneira. Os que votariam contra Sócrates por causa do centro de saúde estão a pronunciar-se sobre a Europa, porque o aperto para o controlo do défice é uma política "europeia". Hoje quase tudo na governação tem a ver com a Europa, por isso, se se votar por razões impuras de política interna, também estamos a votar no modelo de uma política que é moldada por decisões europeias. Ninguém tem ilusões, a não ser os europeístas extremos, de que existe ou é possível existir uma "consciência europeia". Mas acredito, com a fé dos agnósticos, que talvez seja possível melhorar a "consciência" dos portugueses face à Europa e que isso é melhor que nada. Sem referendo é que é mesmo nada, estamos condenados à impotência cívica. (sic)

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Este é um belo texto de José Pacheco Pereira. Mas a sua inevitável utilidade é o emolduramento e a consequente afixação numa qualquer parede de uma dada biblioteca.
Que me lembre, o Dr. Pacheco Pereira, agora preocupado com a consignação do “empowerment às pessoas comuns”, termo que decerto não fará parte do léxico das classes sociais a que pertencem, sempre que se dignava evocar o cidadão comum, nos sucessivos programas televisivos em que tem participado, fazia-o num tom depreciativo (logo secundado pelo seu compagnon de route Lobo Xavier), concedendo-lhe um atestado de menoridade, ao declará-lo incapaz do exercício de qualquer direito cívico em sã consciência e com conhecimento de causa.
Nós sabemos que a opinião dos políticos é variável consoante os fins que pretendem atingir, mas isso não deveria justificar abastecer-se no quadro das carências sociais desses mesmos cidadãos para pretender virá-los contra si próprios, num futuro em que por via de uma assertiva prepotência cívica, lhes estivesse reservado o grau zero da sobrevivência humana e o forçoso isolamento de um estado de progressivo desenvolvimento económico e social. Que é o que aconteceria num cenário de descontrolo do défice orçamental, implicando directamente a suspensão do programa de reformas em curso.

Desonestidade intelectual é como me é dado interpretar este posicionamento ideológico de José Pacheco Pereira. Debata-se, mas debata-se a inevitabilidade da entrada em vigor do Tratado e não a sua dispensabilidade.

O Quiproquo das escutas telefónicas

Considero um atentado directo à inteligência do Sr. Procurador-Geral da República, à inteligência dos cidadãos em geral e à dos cidadãos mais esclarecidos em particular, a solução que foi encontrada pelo Dr. Jorge Coelho para justificar as afirmações menos politicamente correctas da entrevista dada pelo senhor procurador ao semanário Sol.
A simples cogitação de que possam ser efectuadas escutas telefónicas a altos magistrados da nação através da mera aquisição, por um qualquer cidadão, de um equipamento que possua propriedades para o efeito, parece-me uma razão bastante parca, sem substância do ponto de vista argumentativo, que já não convence ninguém.
Criticar as afirmações proferidas pelo senhor procurador é uma forma de perseguição política, aliás como aconteceu com o anterior procurador, Dr. Souto Moura, cujos ataques à sua conduta profissional pelo poder político instalado, só serviram para fazer correr rios de tinta, na medida em que pontuou o bom senso do presidente da república e o apoio incondicional que lhe foi dado pela grande maioria dos cidadãos que nele depositavam a sua confiança.
Mas voltando às dúvidas bastante pertinentes do senhor procurador, sobre se está ou não a ser “escutado”, e que tanto incomodaram os políticos profissionais deste país, elas não são mais do que a constatação de uma realidade que está hoje em cima da mesa e que diz respeito ao novo modelo securitário que foi criado durante a presente legislatura, no âmbito da reforma do sistema de Segurança Interna e que sai fora da alçada dos órgãos institucionais do Estado que habitualmente tutelam essa área de competência, tendo passado a sua direcção a ser assegurada directamente pelo gabinete do senhor primeiro-ministro, portanto fora da área do quadro jurídico institucional previsto no âmbito do funcionamento do Estado de direito.
Tem, deste modo, fundamento a existência de uma tentativa de “dissecação” ou esvaziamento de poderes de um órgão do Estado, constitucionalmente autónomo dos restantes órgãos do poder central, e, objectivamente, o garante da legalidade democrática da função jurisdicional.
A mudança em Portugal com vista à instauração de um regime democrático pleno que não se esgota no actual modelo de democracia parlamentar, predestinada ao fracasso pelo cada vez mais ineficaz combate às vicissitudes de uma sociedade descaracterizada e egocêntrica, é hoje um dado adquirido, sendo disso prova inegável a boa receptividade que forças políticas extra-partidárias têm vindo a usufruir por parte dos cidadãos eleitores, nos recentes actos eleitorais.

Doris Lessing: A escolha perfeita

Quando entrevistei Doris Lessing no princípio deste ano para o “Guardian Book Club”, não duvidei de que esta figura vergada, de pequena estatura, fosse uma presença formidável. Ela foi o primeiro escritor a ser ovacionado numa cerimónia do “Book Club”, logo à entrada, simplesmente pela força que emanava da sua presença. Quando lhe foram colocadas questões pelos presentes, ficou claro que ela possuía um dos requisitos comuns aos galardoados com o Prémio Nobel: os leitores que acreditavam que ela tinha mudado as suas vidas. Mas o seu ponto mais alto - evidente, penso eu, na sua escrita -, é o facto de ela não se apoiar na sua reputação.
Alguns dos seus admiradores mais antigos que a convidaram a celebrar a nostalgia dos tempos da libertação e do idealismo político, foram surpreendidos pelo enfraquecimento das suas posições, pelo logro que representou o seu próprio passado e o dos seus antigos camaradas. Ela poderá ter sido parte activa do movimento feminista sem, contudo, se ter importado se os ideais que defendia eram ou não feministas.

A maior parte das atenções foram despoletadas pelo facto de Doris Lessing ser a 11ª mulher a ganhar o prémio, num total de 104 prémios atribuídos. Menos relevante foi o facto de, com 87 anos, ter sido a laureada com mais idade dos premiados, batendo o historiador alemão, Theodor Mommsen, que tinha 85 quando lhe foi atribuído o prémio, em 1902. Quem a contactar pessoalmente, não terá dúvidas de que está perante uma inteligência activa versada no campo da argumentação. Já não necessita de obsequiar os seus leitores, tanto pessoalmente como através da escrita; as suas histórias e opiniões ainda causam sensação. Os revisores não foram particularmente simpáticos com o seu último romance “The Cleft”, publicado no início deste ano. Mas mostrou-se foi admirável o facto de ela ter conseguido produzir, aos 87 anos, esta perturbante fábula sobre o aspecto negativo da condição humana no homem e na mulher. Os defeitos que alguns encontraram – o peso das ideias no livro e a sua ambição intelectual – são suficientemente fora do comum para me parecerem virtudes.

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Os homenageados com o Prémio Nobel são certamente figuras que possuem um já longo currículo no campo das letras – o reconhecimento de um estatuto conseguido ao longo de décadas num esforço continuado. Foi assim com Harold Pinter há um par de anos, e, como no caso de Pinter, persistirá a ideia de que o prémio é a marca da sua influência na política.

Ficou conhecida como romancista feminista, particularmente pelo seu romance mais importante, “The Golden Notebook”. Este definiu um tempo em que a ficção se fazia a partir dos argumentos das mulheres sobre o que se poderia vir a entender por “Free Women” (o título do primeiro capítulo do livro). Foi um tema audacioso para o ano de 1962. Trouxe ao romance inglês uma mistura emocionante de ideias novas: debate político, sessões de psicoterapia, sexo desastroso. É o primeiro romance que eu conheço a incluir menções explícitas sobre tampões e tensão pré-menstrual. Foi um romance em que as contradições entre os diferentes desejos e necessidades da mulher são formalmente tratadas de uma forma genuina. O “The Golden Notebook” é composto por quatro cadernos (preto, encarnado, amarelo e azul), todos supostamente escritos por Anna, a heroína de Lessing: diferentes narrativas só que mantidas em conjunto.

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Tem sido normalmente o conteúdo da ficção de Lessing que tem despertado as atenções. O que é muitas vezes menos notado é a sua incansável experiência com a forma e o género. Pareceu não a preocupar o facto de muitos leitores terem sido deixados para trás, quando seguiu a via da ficção científica no final dos anos 70, início dos anos 80. Atraía-a este género literário, porque estava empenhada em escrever romances de ideias; as vendas não a preocupavam. Escreveu então “Diary of a Good Neighbour (1983), respondendo, assim, e de uma forma maliciosa e ressentida, àqueles que lamentaram que ela tivesse abandonado o “mundo real”. Uma narrativa realista acutilante sobre a terceira idade, que enviou para os editores assinada sob o pseudónimo Jane Somers. Estava encantada com o facto de ter chegado à conclusão que sem o nome “Doris Lessing”, os editores e os revisores (e talvez os leitores) não fizessem ideia qual a direcção ficcional que ela pudesse vir a tomar.
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O dinheiro do prémio e o reconhecimento serão ambos sem dúvida bem vindos. E talvez que o Prémio Nobel venha a ter ainda outra propriedade. Esta tarde, perguntei a um grupo de 24 estudantes universitários do primeiro ano de Literatura Inglesa, sobre quem é que já tinha ouvido falar de Doris Lessing (não li, acabei de ouvir falar). Somente seis levantaram as mãos. Claramente algum do brilho da sua reputação já se extinguiu há muito tempo.

John Mullan, The Guardian blog books

O Paradoxo do Ornitorrinco

Paradoxal e geradora de controvérsia é a forma que José Pacheco Pereira encontrou para levar ao conhecimento público mais alargado, a crítica acutilante que tem vindo a fazer no seu blogue a todos os militantes do PSD que entenderam não favorecer a candidatura de Marques Mendes pela enésima vez. Através da edição de um livro contendo textos dirigidos ao “gang” dos social-democratas, aproveita para daí tirar os seus dividendos, num rasgo de autêntica perda de noção do ridículo.
Não entendo como, sendo JPP um historiador de nomeada, ao qual se lhe atribui e muito justamente o estatuto de intelectual, não se tenha ainda apercebido que o principal culpado da facção Mendista ter sido afastada de uma forma expressiva dos órgãos do poder daquela estrutura partidária, é justamente José Sócrates que veio ocupar o espaço político correspondente a uma terceira via do exercício do poder (à la Blair), mas que, em princípio, estaria mais dentro do espírito social-democrata e da sua linha programática.

A história é feita de ciclos e a dos partidos políticos também. Com esta ocupação do seu espaço, ao PSD caber-lhe-ia reformular toda a sua linha programática, modernizá-la, inovando-a ideologicamente, entrando pela via da direita liberal, e tentando abrir caminho a uma área politico-ideológica praticamente inexistente em Portugal, mas que, futuramente, irá ter lugar no plano de uma “politica globalizada” a ser exercida pelos órgãos do poder central no âmbito da União Europeia, como resultará das convenções internas que entretanto irão sendo acordadas e subscritas, de modo a abranger todos os países que dela fazem parte.
Toda a liderança social-democrata que não enveredar por esse caminho, propondo-se unicamente disputar com José Sócrates o mesmo ideário político, a mesma linha de actuação que não inova, que visa alcançar os mesmos objectivos só que com armas diferentes, arrisca-se a ficar eternamente refém da sua posição de maior grupo parlamentar da oposição. No final do seu segundo mandato, o actual partido socialista já terá atingido o grau de saturação aos olhos da opinião pública; impõe-se, portanto, que a alternativa se apresente promissora e credível, no sentido de ser capaz de dar continuidade ao projecto iniciado, dando-lhe consistência. Não sei se Luís Filipe Menezes será o líder ideal para levar a cabo essa empreitada, mas na falta de alternativas é preciso, pelo menos, que lhe seja dado o benefício da dúvida.

Democracia: Myanmar - O papel da China no conflito

"Burmese Faces", fotografia de Rodrigo Adão da Fonseca
no Blue Lounge

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A comunidade internacional tem feito apelos incessantes junto das autoridades chinesas no sentido de estas exercerem toda a sua influência em torno da Junta militar birmanesa para por fim aos actos de violência praticados contra os revoltosos em Rangoon.
Numa entrevista dada a um jornal alemão, Javier Solana referiu que todos os países que têm influência nas decisões dos que detêm o poder em Myanmar, deveriam começar a agir rapidamente, especialmente os seus vizinhos mais directos, como é o caso da China.

A comunidade internacional tem-se mostrado activa neste conflito, recorrendo, para além da pressão diplomática, à via da imposição de sanções económicas. O Japão, um dos maiores países doadores e investidores em Burma, pretende que sejam punidos os autores do disparo que vitimou o jornalista da Agência France Press sediada em Tokyo, prometendo suspender todo o apoio financeiro, à semelhança do que aconteceu em 2003, quando mandou cancelar os empréstimos de taxas de juro bonificadas, destinados aos grandes projectos de infra-estruturas, em protesto contra a detenção sistemática do líder pró-democracia Aung San Suu Kyi.

No entanto, a China é o principal país protector do regime militar de Myanmar, e tem tentado obstaculizar todas as tentativas internacionais para fazer cair o regime. Com o apoio da Rússia, impediu, há cerca de nove meses, através do veto, uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que visava autorizar o secretário-geral da ONU a negociar directamente com a Junta militar birmanesa.
Apesar de afirmar que não é sua intenção imiscuir-se na política interna dos outros países, o seu apoio ao actual regime militar birmanês é claro e efectivo. Tem vindo a ajudar financeiramente à construção das infra-estruturas rodoviárias e de barragens naquele país, mantendo, em contrapartida, interesses em sectores chave da economia birmanesa, para além de, nas cidades, já habitar um número considerável de cidadãos chineses.
Assim sendo, e conhecendo nós a sua forma de actuar em matéria de democracia e direitos humanos (vide a sua posição inicialmente intransigente em relação ao Darfur), o que levaria a China a exercer uma influência positiva sobre o regime militar birmanês? Por um lado os interesses económicos, por outro lado a sua imagem junto da comunidade internacional, sobretudo às vésperas da realização dos jogos olímpicos em Pekin.

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Para a China será sempre preferível a negociação à repressão e à instabilidade que poderiam resultar de um banho de sangue em Myanmar. Apesar do regime militar birmanês ter vindo a desmantelar todas as estruturas políticas da oposição, mantem-se intacto o partido pró-democracia de Aung San Suu Kyi que tem o apoio da comunidade monástica. A via da negociação seria convencer os militares a fazerem a transição pacífica para um regime constitucional, o que resultaria no interesse de todas as partes envolvidas, incluindo a dos próprios militares.
Se for intenção da China preservar os seus investimentos e assegurar a estabilidade regional, é necessário que compreenda que é de todo o seu interesse apoiar uma tal transição, em vez de ajudar à viabilização de ditaduras instáveis.

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Fonte: The Sydney Morning Herald

Democracia: Myanmar - Os bronzes sempre à frente

"Burmese Faces", fotografia de Rodrigo Adão da Fonseca

no Blue Lounge

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Os monges budistas desempenharam um papel de primeiro plano na vida política e social do país. E, apesar da repressão, continuam a ser a única força capaz de fazer face aos militares.

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Pode parecer estranho aos olhos dos observadores internacionais que a direcção do movimento de protesto popular em Myanmar, tenha sido assegurada por religiosos, geralmente considerados como estando acima das contingências terrestres. No entanto, não é a primeira vez que os monges budistas descem à rua para reivindicar uma mudança política.

Na realidade, a instituição monástica birmanesa tem uma grande tradição no âmbito do activismo político. Após o período da dominação britânica, os monges tiveram sempre um papel político central. Muitas das revoltas anti-coloniais foram, pelo menos em parte, organizadas e dirigidas pela classe clerical. Por exemplo, o venerando U Ottama, organizou em 1918, os primeiros actos no seio do Conselho geral das associações budistas. Foi ele que inaugurou a prática das campanhas de boicote e também foi o primeiro cidadão a ser preso pelas autoridades colonialistas, no seguimento de um discurso proferido em 1921. Por seu lado, o venerando U Wisara sucumbiu, após 166 dias, na sequência de uma greve de fome que iniciou contra o regime colonial.

A revolta armada mais importante contra o regime colonial na Birmânia, foi lançada em 1930-1931 pelo monge Saya San, e contou com uma forte componente budista. Os monges tiveram parte activa na organização dos “rebeldes” que participaram num movimento insurreccional que durou mais de dois anos, exigindo a intervenção de cerca de 10 000 soldados britânicos para o combater, tendo-se saldado pela morte de cerca de 10 000 birmaneses, de entre os quais o líder do movimento, Saya San.
Os monges tiveram de novo uma participação muito activa no movimento democrático que varreu o país em 1988. Os jovens noviços desempenharam um papel preponderante, na maior parte das manifestações da altura, organizadas e dirigidas pelos estudantes, no que toca à manutenção da ordem, conferindo ao movimento estudantil forte legitimidade moral – apesar de alguns relatórios se referirem à participação dos monges nas acções de represálias levadas a cabo pelos militares. Com o início da “carnificina” em 8 de Agosto de 1988, foram abatidos pelos militares numerosos religiosos.

Em Outubro de 1990, os monges de Mandalay (segunda cidade do país, antiga capital real e detentora do maior número de mosteiros), em sinal de protesto contra as mortes, as capturas e as humilhações infligidas durante a repressão de 1988, e contra o clima de insegurança vivido posteriormente, decretaram um boicote às oferendas feitas aos mosteiros pelos generais e suas famílias. O Conselho para a restauração da lei e da ordem da época (SLORC, o antigo nome dado ao regime), reagiu com violência atacando os mosteiros. Foram-lhes retirados os hábitos e colocados em prisão cerca de 300 monges.

No entanto, o regime está consciente da importância que detem a comunidade monástica junto da sociedade birmanesa. Através dos meios de comunicação que controla, são difundidas quase diariamente imagens e reportagens de visitas de oficiais aos mosteiros, fazendo a entrega de somas de dinheiro ou de objectos de devoção, ou ainda atribuindo-lhes títulos religiosos. Com estes actos, os generais no poder pretendem divulgar que contribuem para a construção de mosteiros e pagodes e, ainda, que obsequeiam as eminências religiosas com oferendas e presentes.
Os donativos e as atribuições de títulos constituem, da parte dos militares, uma tentativa grosseira de distinguir a hierarquia religiosa, dando-lhes uma imagem de legitimidade moral aos olhos da opinião pública.
É, no entanto, digno de nota o facto de o Ministério dos “Negócios” Religiosos ser actualmente dirigido por um militar, o general Thura Myint Maung. Na cultura budista birmanesa, todo o homem é suposto tornar-se monge, pelo menos uma vez na vida, geralmente antes do seu casamento ou após a morte de seu pai. Por outro lado, os clérigos têm um papel importante em matéria de ajuda social, colmatando, na maior parte dos casos, a falta de assistência provocada pela ausência do apoio governamental. Na maior parte das vezes os jovens seguem o caminho religioso para beneficiarem da educação gratuita fornecida pela instituição monástica.

Os mosteiros acolhem também numerosos jovens noviços descontentes, com a falta de oportunidades oferecidas por uma economia mal gerida e estritamente controlada de Myanmar. A própria envolvência monástica constitui um local propício para os debates, incluindo os políticos, onde as pessoas do povo se queixam dos seus males, buscando no templo aconselhamento e conforto religioso. Com o passar dos anos, os templos transformaram-se, assim, em locais onde fervilha a dissensão anti-governamental.
As actuais manifestações foram desencadeadas por uma preocupação muito própria: o aumento vertiginoso do preço da gasolina em meados de Agosto. As primeiras manifestações foram dirigidas por conhecidos militantes (alguns são membros da Geração de 88). Mas, após os incidentes de 5 de Setembro, na cidade de Pakokku, no centro do país, durante os quais vários monges foram severamente espancados ou presos pelos militares, os monges passaram a liderar o movimento de protesto.

Agora a questão está em saber se os religiosos têm capacidade para prosseguir com o seu movimento de protesto. A influência budista é forte e a emoção suscitada pelo espectáculo de soldatos a disparar sobre os monges poderia desencadear uma insurreição generalizada. Muitos esperam que, de futuro, os soldados se recusem a obedecer a ordens no sentido de atirar sobre os monges, mesmo que, até ao momento, não haja conhecimento de qualquer deserção ou ruptura na cadeia do comando, no seio das forças militares.

Brian McCartan, Asia Times Online

via Courrier International, edição francesa

Democracia: Estados-Unidos - A Tentação Dinástica

Nos Estados-Unidos a tentação dinástica faz o seu percurso, apesar da concentração dos poderes daí resultante, poder ser travada através dos boletins de voto.
Se Hillary Clinton for eleita em 2008, e, posteriormente, num segundo mandato em 2012, isso significará que a Casa Branca terá ficado nas mãos de duas famílias durante sete mandatos presidenciais consecutivos. George W. Bush conquistou a Casa Branca em grande parte porque herdou de um anterior presidente um nome e o seu respectivo bloco de endereços das entidades doadoras.
Se os americanos pretendem que a América seja uma democracia aberta e igualitária, deverão pensar duas vezes antes de permitir a substituição da dinastia actual por uma outra.
Na Ásia, em países como o Paquistão, a Índia, o Bangladesh e o Sri Lanka, a prática corrente de uma esposa, um filho ou filha herdarem o poder, é vista como natural, mas também é sintoma de uma democracia imatura. Para a América ser comparável ao Sri Lanka, bastaria para tanto que Jeb Bush, irmão do actual presidente, sucedesse na Casa Branca a Hillary Clinton.
A eleição na América da primeira mulher para presidente, constituirá sempre uma lufada de ar fresco no sistema político americano, assim como também a eleição de um primeiro presidente negro ou latino-americano, à semelhança do que aconteceu com a eleição de John Kennedy em 1960, o primeiro presidente católico a ser eleito. Mas para que não seja entendida como “dinastia presidencial”, será necessário que à primeira mulher eleita não lhe liguem laços familiares com anteriores presidentes, pois, o que teria de acontecimento inédito e inovador, em matéria de presidenciais na América, logo o efeito seria atenuado pela simbologia associada a este tipo de eleição, por via da sucessão dinástica, como seria no caso da Argentina ou do Bangladesh.

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Fonte: The New York Times

Democracia: Um jogo de cadeiras perante o povo

Fukuyama tinha razão neste ponto : o número de países ditos “democráticos” não cessa de aumentar. É claramente mais elevado do que em Outubro de 1989, às vésperas da queda do muro de Berlim. É inclusivamente mais elevado do que há dez anos. De facto, nunca se realizaram tantos actos eleitorais livres – ou quase livres – no mundo. Devemos regozijar-nos por isso? Nem tanto! Ainda há um fosso entre democracia formal e democracia real. Tanto ao Norte como ao Sul, o dinheiro compra votos e controla os meios de comunicação. E as dinastias políticas, astuciosamente ignoradas pela História, instalam-se no coração das “democracias”. Nenhum país é poupado. Podemos, certamente, contentar-nos com a definição minimalista proposta por Karl Popper. Para este filósofo liberal, a democracia não é mais do que permitir ao povo, de tempos a tempos, “recusar os homens que estão no poder”, substituindo-os pelos que foram anteriormente demitidos.
Na Rússia, sem dúvida, os democratas contentar-se-iam com isto. Mas Putin decidiu de outra forma. No dia 1 de Outubro, anunciou o seu propósito em se tornar Primeiro-ministro, após as legislativas de Dezembro, conferindo ao actual, Viktor Zubkov, seu amigo de longa data, o lugar de presidente. Com 66 anos, o actual Primeiro-ministro já não tem o perfil de um delfim potencial. Neste jogo de cadeiras, o eleitor russo é iludido. Como observa Moskovski Komsomolets, o chefe do Kremlin fez correr o ferrolho da Constituição (que não lhe permitia candidatar-se a um terceiro mandato) e aboliu todo e qualquer limite temporal: “Como o povo é fraco, teremos Putin para sempre!”
Rússia, Paquistão, Myanmar, Iraque, Palestina… Por todo o lado, a democracia – esta soberania do povo – coloca problemas. Para dar a conhecer as suas dificuldades, o canal de televisão Arte encomendou dez filmes, propondo, de 8 a 15 de Outubro, uma grande abordagem a este horizonte. O Correio Internacional, partidário desta inteligente iniciativa da cadeia televisiva franco-alemã, consagra o essencial do seu número ( 883 de 4 de Outubro) aos prós e contras da democracia no mundo. Sem pessimismo, mas também sem optimismo.

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Philippe Thureau-Dangin
Courrier International, Editorial

(edição francesa)

Equilíbrio perfeito

Uma nota positiva condicionada para o PSD, por ter votado favoravelmente o projecto de construção do novo hospital de oncologia, a implementar na cidade de Lisboa. A nota é condicionada, na medida em que não se sabe se esta decisão foi tomada a pensar em facilitar o acesso e respectiva mobilidade dos familiares dos utentes e dos profissionais de saúde que todos os dias se deslocam a esta unidade hospitalar, ou, se este voto favorável foi movido pela existência de alguns laivos de ódios residuais recalcados, partilhados pelos órgãos dirigentes daquele partido, em relação ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
Como era de esperar, o Dr. António Costa soma e segue com o seu projecto de gestão autárquica, na base daquele que foi o seu programa e tendo em conta as condicionantes que se lhe deverão estar a apresentar a cada passo.
No entanto, a mesma eficiência e prontidão já não são apanágio de um outro conhecido membro pertencente à mesma teia familiar, o Dr. Ricardo Costa.
O recente episódio que envolveu o Dr. Santana Lopes, na estação de televisão da Sic Notícias é digno de um meio de comunicação do terceiro mundo. O Dr. Santana Lopes, com todos os seus defeitos, foi primeiro-ministro deste país. Acedeu ao cargo porque as leis da República assim o permitiram. Como tal, deverá ser respeitado, assim como deverão ser respeitadas as nossas instituições políticas, os cidadãos e bem assim, o “capital de imagem” a partir do qual nos damos a conhecer ao exterior, e que faz com que Portugal ainda seja visto numa perspectiva diferente da de uma qualquer “República das Bananas”.

No rescaldo do sucedido o Dr. Santana Lopes declarou: “eu só pergunto, se é assim que o país anda para a frente!?”, acrescentando eu: - por episódios como estes, alimentados por meios de comunicação como estes, é que os portugueses são vistos pelos políticos como cidadãos inábeis, politicamente incapacitados e, por conseguinte, sumariamente dispensáveis!
A estação de televisão Sic / Sic Notícias, às vésperas de comemorar o seu 15º aniversário, está longe de ser a estação difusora de conteúdos informativos (e de entretenimento) a que se arrogava no início, ao pretender ocupar um espaço deixado em aberto conducente a um tratamento inovador da informação e sua difusão, na vanguarda das linhas editoriais das suas congéneres do sector da comunicação em Portugal.
A Sic Notícias poderia usufruir de um estatuto de canal de referência, se optasse mais pela imparcialidade e menos pela visibilidade das minudências associadas à sede de protagonismos; se optasse pelos caminhos de uma maior abrangência de conteúdos ao nível do espaço europeu; se instituísse mais programas de debate diversificando os respectivos temas e seus intervenientes; se, periodicamente, promovesse a substituição dos vários “comentadores institucionais” que diariamente chegam até nós, não com o intuito de produzir conhecimento, mas com o de formatar opiniões, numa óptica de subserviência aos poderes institucionalizados.
Assim vai o país...